Exclusivo

Governo retira apoios a doentes oncológicos

Governo retira apoios a doentes oncológicos

Há quem esteja a perder o direito ao atestado multiuso e aos benefícios fiscais devido a um despacho. Bloco pede "audição urgente" do secretário de Estado.

A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) estima que possam ser "alguns milhares" os doentes oncológicos que perderam ou possam vir a perder o direito ao atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM), e aos consequentes benefícios fiscais, devido a um despacho do Governo que "faz uma nova interpretação da lei". Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresentou ontem um requerimento, na Assembleia da República, para audição urgente do presidente da LPCC e do Secretário de Estado dos Assunto Fiscais.

À luz da legislação em vigor desde 2009, sempre que, numa reavaliação, for atribuído um grau de incapacidade prejudicial para o doente - ou seja, inferior a 60% -, vigora a primeira avaliação ou a reavaliação imediatamente anterior, por ser a mais favorável. No entanto, em finais de 2019, um despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que resultou num ofício circulado da Autoridade Tributária (AT), veio estabelecer que se na reavaliação da situação a percentagem de incapacidade for inferior a 60% já não vigora o princípio da avaliação mais favorável.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG