Executivo propõe alterações ao Parlamento. Secretário de Estado diz que não faz sentido haver eleições intercalares.
O Governo está a preparar uma proposta de alteração à lei das freguesias de modo a garantir um calendário que atire a concretização da reorganização administrativa para o ano das autárquicas, em 2025, adiantou ao JN fonte ligada ao processo, notando que terá de ir a Conselho de Ministros. Questionado pelo JN sobre o timing, o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, declarou que "não faz qualquer sentido haver eleições intercalares" ou interromper mandatos. Porque "isso não está claro na lei", concorda que o Governo proponha "alterações de detalhe" ao Parlamento.
As freguesias devem ser criadas por lei da Assembleia da República (AR), a qual fixará a respetiva data de produção de efeitos.
