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Governo sobe verba para Ação Social mas ainda não convence autarcas

Governo sobe verba para Ação Social mas ainda não convence autarcas

O acordo para a última área da descentralização, a Ação Social, está mais perto. Na Educação, há três portarias com luz verde dos municípios, mas falta resolver intransigência do Ministério da Educação em contratar mais funcionários.

O acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a área da Ação Social está mais perto de ser alcançado, depois de o Governo ter subido a verba anual a transferir para as câmaras. Os autarcas contabilizam as despesas em 100 milhões de euros. Na Educação, o maior entrave é a discordância acerca da contratação de funcionários, pois há acordo nas verbas das refeições, equipamentos e transporte.

A última proposta entregue pelo Governo à ANMP para a descentralização na área da Ação Social está mais próxima dos 100 milhões de euros contabilizados como necessários pelas câmaras municipais, apurou o JN, mas ainda não foi suficiente para alcançar um acordo. No início do processo de negociação, o Governo propôs 53 milhões de euros. Agora subiu, para um valor que não divulga, mas segundo os autarcas continua abaixo dos 100 milhões de euros que as câmaras estimam que vão gastar, por ano, a tratar dos processos relativos a prestações sociais como por exemplo do RSI. Ainda assim, a ANMP vai analisar a proposta, como ficou decidido na reunião de terça-feira.

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