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"Governo tem prestado toda a informação" sobre a TAP

"Governo tem prestado toda a informação" sobre a TAP

O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, disse, esta segunda-feira, que o Governo tem prestado toda a informação relativa à privatização da TAP, garantindo que o Conselho de Prevenção da Corrupção está a acompanhar o tema "com especial cuidado".

"É fundamental dizer aos cidadãos que o processo está a ser acompanhado em nome da transparência e que é indispensável que o interesse nacional seja salvaguardado", afirmou Oliveira Martins, à margem da apresentação dos resultados do questionário do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) sobre a aplicação de Planos de Prevenção de Riscos de Gestão nas entidades do setor público.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas garantiu que o Governo tem prestado toda a informação que tem sido solicitada sobre o processo de privatização da TAP.

"O processo de privatização é complexo e tem vários passos. O CPC entendeu ser essencial um acompanhamento rigoroso relativamente a este processo para que os cidadãos não tenham qualquer dúvida, qualquer que seja o resultado obtido", declarou.

A CPC convocou uma sessão extraordinária para 29 de junho com a comissão especial de acompanhamento à privatização do grupo TAP, liderada por João Cantiga Esteves, uma vez que o conselho já se tinha reunido em junho, como é habitual, na primeira quarta-feira.

"Não será pelo Conselho de Prevenção da Corrupção que haverá atrasos no processo", garante Oliveira Martins.

O Conselho de Prevenção da Corrupção é uma entidade administrativa independente que funciona junto do Tribunal de Contas.

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Sérgio Monteiro rejeitou, esta segunda-feira, as críticas ao secretismo e falta de transparência, feitas pelo PS, considerando que os principais tópicos já foram divulgados e que o contrato só ainda não é conhecido, porque ainda não foi assinado.

"Há uma minuta, mas [o contrato] não está ainda assinado", concluiu, referindo que todos os documentos são enviados para o Tribunal de Contas.

O consórcio Gateway, que integra o empresário norte-americano David Neeleman (49%) e o empresário português Humberto Pedrosa (51%), propõe-se a pagar um valor mínimo de 354 milhões de euros pelo grupo, mas este montante pode subir para 488 milhões de euros, dependendo da 'performance' financeira da empresa ao longo de 2015.

O consórcio compromete-se a capitalizar a empresa com 338 milhões de euros e a pagar dez milhões de euros ao Estado, dos quais dois milhões serão já pagos na assinatura do contrato de compra e venda, que deverá acontecer ainda em junho, e o restante no fecho da venda.

Depois, se exercer a opção de compra dos 34% que ficam na mão do Estado, receberá entre 6 e 50 milhões de euros, em função dos resultados da empresa em 2015.

Se houver uma dispersão do capital em bolsa até quatro anos após a conclusão da venda, como o agrupamento Gateway admite vir a fazer, o Estado arrecada mais 90 milhões de euros.

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