Trás-os-Montes

Governo vai analisar impacto da venda de barragens na bacia hidrográfica do Douro

Governo vai analisar impacto da venda de barragens na bacia hidrográfica do Douro

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta segunda-feira que foi criado um grupo de trabalho com representantes do Governo e dos dez municípios afetados pela transmissão dos "Títulos de Utilização de Recursos Hídricos" relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, que vão ser vendidos pela EDP ao grupo francês Engie Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova por 2,2 mil milhões de euros.

"O grupo de trabalho analisará e aprofundará os impactos desta operação e apurará os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar, bem como elencará eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021", informou fonte da tutela.

Com representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da administração pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, o grupo de trabalho terá de apresentar um relatório no prazo de 90 dias.

A primeira reunião terá lugar no dia 28 de dezembro, na cidade de Miranda do Douro, sabe o JN.

Na semana passada, nove autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes pediram uma audiência urgente ao primeiro-ministro, para discutir o negócio da venda de seis barragens no rio Douro, em território transmontano, com o objetivo de convencer António Costa a não permitir que a transação seja concretizada até ao final deste ano. "Pois se assim for, não terão direito às verbas do imposto da venda, (cerca de 110 milhões de euros), que só está inscrito no Orçamento do Estado de 2020", explicou o presidente da CIM, Artur Nunes.

A Assembleia da República aprovou no final de novembro uma proposta do grupo parlamentar do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, através da qual propunha a criação de um fundo que resulte do trespasse da concessão de seis barragens no rio Douro. O PSD pretende que os impostos municipais e a comparticipação municipal dos impostos estatais sejam receita das autarquias, onde se localizam as respetivas unidades produtivas e não nos locais onde as empresas têm as sedes, como acontece atualmente.

As condições impostas para a transmissão dos "Títulos de Utilização de Recursos Hídricos" foram anunciadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, a 13 de novembro, e obrigam o adquirente a um conjunto de obrigações ambientais e de gestão das massas de água, que já foram alvo de um parecer por parte deste organismo.

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