O Jogo ao Vivo

Consulta

Governo vai apertar a malha às redes ilegais de contratação

Governo vai apertar a malha às redes ilegais de contratação

Proposta está no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, onde se abre a porta à revisão dos horários semanais.

O Governo admite introduzir alterações legais para responsabilizar todos os intervenientes na cadeia de contratação de migrantes e apertar a malha da fiscalização nos setores mais expostos aos riscos de exploração destes trabalhadores.

A intenção está na versão atualizada do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que entrou ontem em consulta pública, que se prolonga até 22 de junho.

No documento apresentado no final de março aos parceiros sociais, já era referida a necessidade de "prevenir fenómenos de exclusão e de surgimento de bolsas de precarização nas suas formas mais gravosas, desde logo em segmentos mais expostos a estes riscos, como os trabalhadores migrantes".

Mas, no novo texto, acrescenta-se a promoção de "maior sindicância e responsabilização de todos os intervenientes das cadeias de contratação e a legalidade dos processos migratórios". Questionado pelo JN/Dinheiro Vivo sobre o significado dessa responsabilização, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não respondeu até ao fecho desta edição.

Para atingir esse objetivo, o Governo pretende apertar a malha às redes ilegais com "a simplificação e transparência na vinda destes trabalhadores para Portugal e a celebração de acordos bilaterais e multilaterais de circulação de trabalhadores".

A proposta vai ao encontro dos projetos de lei do Bloco de Esquerda e PCP para o combate à exploração laboral que estão em discussão no Parlamento depois dos casos dos migrantes a viverem em alojamentos sem condições em Odemira.

PUB

Redução de horários

A versão revista traz mais novidades, com a introdução de novos temas de reflexão e mesmo todo um novo capítulo sobre as empresas.

No texto em consulta pública, no capítulo dedicado aos tempos de trabalho, conciliação entre a vida profissional e pessoal e direito à desconexão, o MTSSS incluiu a possibilidade de reduzir o horário semanal de trabalho. "Ponderar, com os parceiros sociais, horizontes que permitam futuramente a maior concentração do tempo de trabalho na semana ou, sem perda de rendimento dos trabalhadores, a redução dos períodos de trabalho, nomeadamente em contexto de aumentos de produtividade, em articulação com a negociação coletiva e em realidades setoriais específicas".

Questionado sobre o âmbito desta proposta, o Governo não respondeu.

Teletrabalho - O MTSSS propõe "assegurar o direito ao trabalho sindical e à atividade das comissões de trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito a direito a informação e comunicação das organizações sindicais" para os trabalhadores que se encontrem a trabalhar à distância.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG