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Governo vai pedir assistência financeira à Comissão Europeia

Governo vai pedir assistência financeira à Comissão Europeia

O Governo decidiu dirigir à Comissão Europeia um "pedido de assistência financeira" a Portugal, anunciou José Sócrates. A decisão, justificou o primeiro-ministro, tornou-se inevitável face às "ameaças ao financiamento do país" após a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento. PSD aplaude e apoia, enquanto a Esquerda critica pedido de ajuda. FMI diz que está pronto a ajudar, apesar de ainda aguardar confirmação oficial.

Na declaração, que durou pouco mais de quatro minutos e não teve perguntas, José Sócrates assegurou ainda que se empenhará em garantir que "a negociação tenha os menores custos possíveis para Portugal".

O pedido, que José Sócrates não especificou que características terá, foi previamente comunicado ao presidente da República.

De acordo com o primeiro-ministro, esta opção - que disse sempre ter entendido como "solução de último recurso" - tornou-se inevitável face às "ameaças ao financiamento da economia" decorrentes da reprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e que foi um "sinal errado no momento errado", fazendo disparar os juros e cair os "ratings".

"Este é o momento para todos assumirmos as nossas responsabilidades perante o País. Todos sabem como lamento que esta decisão se tenha tornado inevitável", declarou o líder do executivo, num recado implícito às forças da oposição.

Na sua declaração, José Sócrates frisou que, ainda no início desta semana, continuou a tentar evitar este cenário de recurso à ajuda externa, designadamente na segunda-feira em entrevista à RTP.

No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, "as taxas de juro que se verificaram hoje na emissão de dívida pública de curto prazo são um sinal claro da crescente dificuldade de Portugal em aceder ao financiamento nos mercados internacionais".

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"Esta situação é especialmente grave para o nosso País. E estou firmemente convencido, avaliadas todas as alternativas e depois de todos os contactos que fiz, que tenderá a agravar-se ainda mais se nada for feito", justificou.

Face a este quadro, segundo Sócrates, "em consciência", julgou chegado o "momento em que não tomar essa decisão acarretaria riscos que o país não deve correr".

"E a minha obrigação e a minha responsabilidade é pôr acima de tudo o interesse nacional", alegou.

"Situação difícil"

A intenção de pedir ajuda externa, até agora sempre recusada pelo Governo, foi admitida claramente, e pela primeira vez, pelo ministro das Finanças, em entrevista ao "Jornal de Negócios", considerando que o país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros" pelo que se torna "necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política".

O primeiro-ministro convocou, depois, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para as 19.30 horas, a que se seguiu a declaração pública na residência oficial, em S. Bento, que confirmou o pedido de ajuda.

Horas antes, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, tinha admitido que "em defesa do interesse nacional, o Governo, apesar de se encontrar em gestão, poderá ter de agir em matéria de financiamento externo".

"Dificilmente poderíamos imaginar um quadro mais grave para o país, mas houve quem reiteradamente tenha chamado a atenção para essa gravidade e houve quem não quisesse ouvir", declarou Jorge Lacão. Terça-feira, Francisco Assis, líder parlamentar do PS, já tinha admitido que a ajuda externa seria inevitável.

Sexta-feira, em Budapeste, há uma reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, e várias fontes comunitárias já dão como certo que o caso português será discutido.

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