Incêndios

Prazo para limpar terrenos adiado para 15 de maio

Prazo para limpar terrenos adiado para 15 de maio

Os proprietários têm mais dois meses para limpar os matos em torno de casas, aldeias e estradas. O adiamento para 15 de maio foi justificado pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes, com as fortes chuvas de fevereiro e a limitação à capacidade de circulação das pessoas.

Proprietários e câmaras municipais tinham pedido o adiamento do prazo para limpar os matos. No final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, simbolicamente presidido pelo Presidente da República, as novas datas foram confirmadas por Matos Fernandes: 15 de maio para os particulares e 30 de maio para as câmaras, obrigadas a fazer a limpeza que os proprietários não façam.

As novas datas serão propostas no Conselho de Ministros da próxima semana, em resultado quer da pandemia quer das "abundantes chuvas de fevereiro", que ensoparam o solo de água e diminuíram o risco de incêndio, justificou.

Pelo caminho ficou a possibilidade de alterar a distância das casas e aglomerados populacionais, que chegou a estar em cima da mesa. A lei prevê uma faixa mínima de 50 metros à volta de construções isoladas, como casas, armazéns ou fábricas, e de 100 metros para aglomerados populacionais (dez ou mais casas). Quanto às estradas, a faixa de gestão de combustível deve ter, no mínimo, dez metros para cada lado

Críticas de agricultores

A reunião magna do Governo foi dedicada à reforma das florestas e aprovou um conjunto de decretos-lei, resoluções de conselho de ministros e uma proposta de lei, a apresentar à Assembleia da República. Mas deixou de fora o regime do arrendamento forçado, que tem sido contestado por associações como a Confederação da Agricultura de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Nos últimos dias, as associações tomaram posições públicas pedindo a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgue legislação sem primeiro os ouvir.

Esta é uma matéria de competência exclusiva da Assembleia da República, que deu ao Governo uma autorização para legislar - essa autorização caduca dentro de um mês. "O Governo não desperdiçará a autorização legislativa", disse Matos Fernandes, sem detalhar de que forma serão salvaguardados os interesses dos proprietários ou o rendimento decorrente do arrendamento. "Das salvaguardas só falaremos quando o Conselho de Ministros aprovar", acrescentou.

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Quanto às críticas dos agricultores e produtores florestais, Matos Fernandes respondeu assim: "O que ouvi foram críticas de quem quer participar". Na reunião, justificou, foram aprovadas matérias de organização de departamentos governamentais. As restantes serão postas em consulta pública.

É o caso do Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que visa diminuir em 80% as ignições nos dias de maior risco de incêndio rural e estará em debate público até 21 de março, ou o pedido de autorização legislativa ao Parlamento para a alteração do sistema de gestão integrada de incêndios florestais. "Cumprindo uma regra de honra, quem tem que fazer a discussão pública é a Assembleia da República", afirmou.

O programa terá três projetos-piloto, no Alto Tâmega, Pinhal interior e Algarve, cujo resultado "permitirá avaliar a adequação do sistema para adoção das medidas mais adequadas para potenciar a eficácia dos processos de trabalho e, consequentemente, o alcance das metas" do programa nacional, lê-se no comunicado de Conselho de Ministros.

Um bonsai de responsabilidade

O convite de António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa para presidir ao Conselho de Ministros, no final do seu primeiro mandato como presidente da República, é mais do que simbólico, disse o primeiro-ministro. O chefe de Estado será "o garante de, para lá desta legislatura, assegurar a continuidade de uma aposta estratégica do país", disse o primeiro-ministro, enquanto lhe entregava um bonsai centenário.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa tinha salientado que as florestas são uma "matéria de interesse nacional, que envolve todos". "É uma causa nacional", acrescentou.

Precários da Proteção Civil integrados nos quadros

O Conselho de Ministros pôs no terreno um novo conjunto de blocos da reforma das florestas iniciada após os incêndios de 2017. Foi alterado o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) terá mais cinco milhões de euros, para restaurar e valorizar os habitats naturais nos Parques Naturais do Litoral Norte, Alvão, Serra da Estrela, Sintra-Cascais e Vale do Guadiana. Ainda na proteção de áreas naturais, haverá novos projetos gestão em conjunto com câmaras municipais, instituições do ensino superior e ONG do ambiente.

Do ponto de vista operacional, foram alteradas as leis orgânicas da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), do ICNF e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Entre as alterações está a transferência de operacionais da AGIF para o ICNF, a consolidação das carreiras do pessoal da Força Especial de Proteção Civil e a integração nos quadros do Estado dos operadores de telecomunicações e de sala, no âmbito do programa de regularização de precários, o PREVPAP, disse Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna.

No ensino, a Escola Nacional de Bombeiros vai negociar com institutos politécnicos formações que confiram um grau de ensino superior e a sua formação será cruzada com o Sistema Nacional de Qualificações.

Foi também aprovado o Prémio Nacional das Florestas, bianual e no valor de 50 mil e a criação de uma reserva estratégica Proteção Civil que inclua de equipamentos e materiais de proteção.

Mais 14 meios aéreos de combate a incêndios

Quanto aos meios aéreos, Eduardo Cabrita disse que a União Europeia comparticipará a fatia de leão dos 156 milhões de euros necessários para comprar seis helicópteros ligeiros, seis helicópteros bombardeiros médios e dois aviões bombardeiros anfíbios pesados (Canadair), até 2026. Vão reforçar os meios aéreos já alocados ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais e ficarão a cargo da Força Aérea.

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