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Governo volta a travar descida abrupta do preço dos medicamentos

Governo volta a travar descida abrupta do preço dos medicamentos

O Governo vai voltar a impor um mecanismo-travão para evitar uma descida abrupta dos preços dos medicamentos em 2022 e eventuais ruturas no mercado por desinteresse das farmacêuticas em produzi-los.

Desta vez, a limitação faz-se por intervalos de preços. Porém, os fármacos mais baratos, com custo máximo para o público de 15 euros, não terão qualquer descida.

Todos os anos, ao abrigo da Portaria 195-C/2015, é feita uma revisão dos preços dos medicamentos, com base nos valores praticados em países de referência. O objetivo é reduzir os custos para os sistemas de saúde, mas as descidas têm, por vezes, um efeito perverso. Quando os preços baixam de mais, a indústria farmacêutica perde o interesse no produto e deixa de produzi-lo, o que provoca falhas de abastecimento e prejudica os doentes. Um problema que existe há vários anos e que levou à introdução do mecanismo-travão, agora reativado. Este mecanismo é uma exceção à portaria de 2015 e "foi introduzido, em 2017, como forma de os preços não descerem de forma demasiado abrupta, de tal modo que isso possa pôr em causa o acesso dos medicamentos aos utentes", esclareceu o Ministério da Saúde ao JN.

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