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Covid-19

Grupo de juízes e procuradores une-se contra vacinação prioritária em tribunais

Grupo de juízes e procuradores une-se contra vacinação prioritária em tribunais

A inclusão de juízes e procuradores no grupo prioritário da atual fase de vacinação contra a covid-19 levou um juiz de direito a redigir uma carta aberta a António Costa, subscrita por 50 magistrados, que pretendem abdicar da prioridade em prol do grupo prioritário seguinte.

Na carta, a que o JN teve acesso, os juízes e procuradores subscritores consideram não ser "compreensível nem moralmente aceitável" vacinar magistrados jovens e saudáveis ao mesmo tempo de cidadãos com mais de 80 anos ou com mais de 50 anos e patologias graves, antes de cidadãos com mais de 65 anos ou com mais de 50 anos e outras patologias associadas. O grupo apela ao Governo que, "num momento tão complexo, não abandone a prioridade de salvaguarda da saúde e da vida" e pede que as vacinas destinadas aos signatários sejam alocadas "aos cidadãos que delas mais careçam em função da idade e/ou situação clínica".

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses esclarece que a vacinação nos tribunais não vai ser para todos, mas sim consoante o risco da função que exercem. "O Governo pediu aos conselhos superiores da Magistratura e dos Tribunal Administrativos e Fiscais para definirem os setores críticos que devem ser incluídos nas vacinas, os restantes não devem ser vacinados", afirma Manuel Soares, presidente desta associação. "Um juiz do Tribunal de Execução de Penas que vai às prisões que sejam consideradas críticas, se for incluído no grupo da vacinação, não deve recusar", acrescenta.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não apoia nem contesta a iniciativa dos 50 juízes e procuradores, preferindo "confiar nos especialistas da área da saúde que definem os grupos prioritários", diz ao JN António Ventinhas, presidente do sindicato.

Na carta dirigida ao primeiro-ministro, a juiz faz alusão à incerteza que existe na sociedade sobre a disponibilidade de vacinas para a população, para defender que "as que existem devem ser usadas para evitar versões graves da doença e salvar vidas". O grupo defende, na carta, que "a administração da Justiça nunca esteve - nem está agora, apesar da fase crítica de evolução da pandemia - posta em causa pelas taxas de incidência de casos positivos ou suspeitos entre os magistrados, judiciais e do Ministério Público" e refere que "em todo o caso, o normal funcionamento dos Tribunais depende não apenas dos magistrados mas também dos seus oficiais de justiça e dos advogados".

António Ventinhas desmente que o funcionamento da Justiça nunca esteve em causa. "O DIAP de Coimbra esteve à beira de fechar devido a um surto".

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