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Há 300 juntas a pagar regimes de meio tempo do próprio bolso

Há 300 juntas a pagar regimes de meio tempo do próprio bolso

Freguesias em causa são pequenas demais para ter autarcas remunerados pelo Orçamento do Estado, mas Governo quer passar a incluí-las. Medida é "mais do que justa", diz líder da ANAFRE.

Há cerca de 300 juntas de freguesia em Portugal que recorrem ao próprio orçamento para pagar o equivalente a um regime de meio tempo ou de tempo inteiro ao seu presidente, por não estarem habilitadas a fazê-lo através do Orçamento do Estado (OE). Atualmente, apenas 13% das 3091 freguesias do país cumprem os requisitos para terem um autarca remunerado pelo OE, mas o Governo quer alargar esse direito a todas, independentemente da dimensão. O tema vai ser discutido no Parlamento a 6 de outubro.

Dos 13% de freguesias (409 ao todo) com um autarca remunerado pelo OE, 7% são-no em regime de tempo inteiro e 6% a meio tempo. Os primeiros recebem entre 22% e 25% do salário do presidente da República (7270,22€), a referência para estes casos. Já os autarcas a meio tempo auferem 10% dessa quantia (cerca de 730 euros, se liderarem freguesias entre 5 mil e 10 mil eleitores) ou 12% desse valor (que corresponde a um montante a rondar os 870 euros, no caso de freguesias maiores). Há 185 juntas nessa situação.

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