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Há 90 petições que transitam para a nova legislatura

Há 90 petições que transitam para a nova legislatura

Há 90 petições entregues ao Parlamento - das quais 30 já prontas a ser discutidas pelos deputados - que estão automaticamente aptas a transitar para a próxima legislatura, não caindo com a dissolução desse órgão.

No entanto, a antecipação das eleições legislativas irá atrasar estes processos, que ficarão congelados até haver novo Parlamento. Os impulsionadores das petições estão resignados, embora com esperança de que o fim da crise política resolva os seus processos "de vez".

"As petições não caducam", esclarece Isabel Moreira, constitucionalista e deputada do PS, ao JN. Desta forma, todas as iniciativas por concluir "vão transitar para a legislatura seguinte", acrescenta. A socialista confirma ainda que, com a dissolução do Parlamento, as discussões em plenário só poderão voltar a ser agendadas depois de os novos deputados tomarem posse. As eleições são a 30 de janeiro sendo que, em 2019, a tomada de posse ocorreu 19 dias depois da ida às urnas.

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