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Horários incompletos também podem passar a ser renovados

Horários incompletos também podem passar a ser renovados

A possibilidade foi admitida esta sexta-feira pelo ministro da Educação. no Parlamento: a renovação de horários incompletos vai ser alvo de negociação com os sindicatos. A aposta do Governo quanto à atratividade da carreira, explicou João Costa, é na previsibilidade e fixação. "Queremos acabar com a casa às costas", afirmou.

A proposta de Orçamento para a Educação está a ser debatida esta tarde na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e da Educação e Ciência. A deputada do PSD, Cláudia André, começou por confrontar o novo ministro com a alteração nas regras de concurso no 3.º período. O ministério da Educação anunciou, na semana passada, recorde-se, para mitigar a falta de professores e o número de turmas ainda sem todas as aulas, que os horários dos docentes, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve seriam completados e anuais para atrair mais candidatos. O Governo também despenalizou cinco mil docentes que estavam impedidos de concorrer por já terem recusado colocações este ano letivo. Esta medida, revelou João Costa, já permitiu reduzir em 6600 o número de alunos sem todos os professores.

"Não nos preocupa que as regras sejam diferentes. O que interessa é que alunos tenham aulas", respondeu João Costa.

Na reserva de recrutamento de dia 29, recorde-se, todos os professores foram colocados em horários completos e anuais em todas as regiões do país - uma alteração ao anunciado previamente e hoje repetido no Parlamento que já motivou o envio de mais de 20 queixas por professores à provedoria de Justiça e à entrega de ofícios por organizações sindicais a pedirem esclarecimentos por temerem que os professores mais velhos, colocados em horários incompletos, sejam no final do ano ultrapassados por docentes mais novos que aceitem estes horários.

Cláudia André confrontou também o ministro com a redução em 155 milhões da despesa com o pessoal entre a dotação da proposta de Orçamento para 2022, de 5146 milhões de euros, e a verba de 5302 milhões que corresponde à estimativa provisória de execução em 2021. João Costa explicou que a dotação equivalente à despesa com os funcionários não docentes que passaram para a tutela das autarquias, no âmbito do processo de descentralização, ronda os 300 milhões de euros, pelo que, a verba com o pessoal, é reforçada não só para as medidas de valorização da carreira docente como para as progressões dos professores.

A revisão do regime de concursos, a possibilidade de vinculação em quadro de escola e quadro de agrupamento, mais cedo na carreira, assim como a revisão da formação inicial de professores, com o regresso dos estágios remunerados são medidas cuja negociação é prioritária e arrancará em breve, assegurou João Costa.

Porta aberta a estudo para apoio de despesas de deslocação

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Vários deputados perguntaram a João Costa se admite criar um subsídio ou complemento que apoie o pagamento de despesas com habitação e transportes quando os professores ficam colocados a muitos quilómetros da residência. sendo esse um dos principais motivos para a rejeição de horários, nomeadamente nas regiões de Lisboa e Algarve. O ministro não fecha a porta. Mencionou que o programa do Governo prevê a possibilidade de a medida ser estudada.

"Seria uma irresponsabilidade antecipar ao estudo", que terá de ter em conta, o quado de suplementos "de outras carreiras na administração pública".

Sobre a revisão do regime de concursos e depois de interpelado pela deputada Carla Castro do Iniciativa Liberal, sobre recrutamento local pelas escolas, João Costa recordou, referindo-se à bolsa de contratação de escolas que levou o antigo ministro Nuno Crarto a pedir desculpa ao país, no Parlamento, que o país "teve uma muito má experiência de contratação local com atrasos imensos nas colocações" . No entanto, admitiu, estará em cima da mesa negocial a possibilidade de reforço da autonomia das escolas quanto ao recrutamento, nomeadamente nas escolas TEIP (Terrtitórios Educativos de Intervenção Prioritária).

Na intervenção inicial, o ministro revelou que de acordo com o portal das matrículas estão inscritos nas escolas portuguesas 4078 alunos ucranianos.

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