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IEFP já conhecia fraude com estágios desde 2014

IEFP já conhecia fraude com estágios desde 2014

O Centro de Emprego de Picoas, em Lisboa, recebeu uma denúncia, por email, em junho de 2014, de um incumprimento no pagamento de uma bolsa de estágio profissional, tendo demorado sete meses a responder.

Só em janeiro de 2015 a estagiária que denunciou a falta de pagamento foi contactada e até hoje não recebeu o dinheiro em falta. Até ao fecho desta edição, o IEFP não justificou o atraso e reiterou mesmo, em comunicado, que "o Conselho Diretivo do IEFP não teve conhecimento de qualquer denúncia oficial" antes da notícia do JN que dava conta de abusos nos estágios profissionais.

O caso chegou esta semana ao conhecimento do Conselho Nacional da Juventude e é um dos muitos que a Direção garante ter recebido desde a notícia do JN.

Em causa está uma jovem que, a partir do quinto mês de estágio profissional, com a duração de 12 meses, deixou de receber o salário, comparticipado por fundos comunitários. Inconformada e sem resposta favorável por parte do patrão, avançou para o IEFP de Picoas, que confirmou a receção da denúncia.

Após três tentativas de contacto - a 2 de julho, a pedir um ponto de situação; a 28 de novembro, onde foi endereçado novo email à Direção do Centro de Emprego; e a 6 de janeiro de 2015, com a estagiária a mostrar desagrado face ao tratamento do caso -, só a 21 de janeiro recebeu o primeiro contacto pelos serviços do centro de emprego.

Nesta altura, já o estágio tinha acabado (terminou em agosto de 2014) e a estagiária não tinha ficado na empresa. Porém, o patrão tinha-se apoderado indevidamente de dois meses de salário da ex-funcionária, tendo pago entretanto outros dois. Este não seria um caso único na empresa, que já teria faltado ao pagamento a antigos estagiários.

Dias depois, a 23 de janeiro de 2015, mais de sete meses após a denúncia, a ex-estagiária, que vivia deslocada em Lisboa e precisava urgentemente da verba em falta para fazer face às despesas do dia a dia, foi informada de que o IEFP tinha enviado um ofício à empresa, para que a ressarcisse. Esse ofício obrigava a empresa a pagar à estagiária num prazo de dez dias. Em caso de incumprimento, o processo seria revogado e passaria para cobrança coerciva no âmbito dos Serviços de Finanças.

Passado um mês, nada aconteceu. A jovem voltou a insistir junto do IEFP de Picoas, em email dirigido à diretora Luz Pessoa e Costa, com o intuito de acompanhar a situação e apresentar novos factos: os valores declarados pela empresa às Finanças não eram coincidentes com o recibo. A estagiária mostrou receio de ter problemas de natureza fiscal. Resposta: nenhuma.

A 17 de março de 2015, a jovem decidiu recorrer ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, enviando um email entretanto remetido para o secretário de Estado do Emprego que, por seu lado, o reencaminhou para a Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Só em maio obteve a resposta, que não lhe agradou. Esta dizia que, em caso de incumprimento do ofício remetido em janeiro à empresa, o IEFP não se pode substituir à Entidade e proceder ao pagamento das bolsas em atraso".

Ou seja, não iria receber nada. Na altura, estavam a decorrer os 60 dias que a entidade tinha para devolver voluntariamente ao IEFP os fundos comunitários recebidos. Se não o fizesse, o caso seguiria para cobrança coerciva.

Esta sexta-feira, após a publicação da notícia pelo JN, o IEFP enviou um esclarecimento garantindo que não esteve parado após receber a queixa e que diligenciou, não só para que a estagiária pudesse receber os montantes em dívida, mas igualmente para verificar as condições de funcionamento deste estágio. Estas ações acabaram por determinar a revogação do apoio concedido à entidade promotora por dívidas à estagiária.

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