Covid-19

IGAS abre cinco processos disciplinares por irregularidades nas vacinas

IGAS abre cinco processos disciplinares por irregularidades nas vacinas

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde instaurou cinco processos de natureza disciplinar por ter encontrado evidências de administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para as receber.

A inspeção ao cumprimento do Plano de Vacinação contra a covid-19 pedida pelo Governo à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já começou a ter resultados.

Em comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, a entidade revela que abriu cinco processos de natureza disciplinar, sob a forma de processo de inquérito a uma Administração Regional de Saúde (ARS), a um hospital do setor público empresarial, a um centro hospitalar, a uma unidade local de saúde e a um hospital do setor público administrativo.

Sem identificar as entidades em causa, a IGAS revelou que em todos os casos, as equipas de inspeção "detetaram indícios de irregularidades no processo de vacinação que conduziu à adminstração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação".

Além destes cinco, foram insturados mais três processos de fiscalização, para aprofundar irregularidades detetadas pelo processo de inspeção, a entidaades privadas e do setor social. Um dos processos foi instaurado a um hospital gerido por uma santa casa da misericórdia, os outros a dois grupos empresariais que em conjunto gerem 25 entidades hospitalares.

Explica a IGAS que, por "não possuir competências para aplicar sanções de natureza disciplinar" aos trabalhadores e dirigentes destas três entidades, os relatórios serão remetidos ao Ministério Público, "se existirem indícios de responsabilidade criminal", à Entidade Reguladora da Saúde e à tutela.

Além destes, no início do processo, mas ainda antes das diligências realizadas, a IGAS também abriu um processo de inquérito a uma entidade do setor público administrativo e um processo de esclarecimento a uma entidade do setor empresarial do Estado.

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Inspeções a 84 entidades de Saúde

No total, além do processo de inspeção transversal ao sistema de Saúde, que incide sobre os critérios de seleção para a vacinação dentro dos grupos prioritários, a gestão das doses excedentes e a prevenção do desperdício, a IGAS tem em curso três processos de fiscalização nos setores privado e social, seis processos de inquérito e um de esclarecimento no Serviço Nacional de Saúde..

Até 18 de fevereiro, a IGAS já inspecionou 84 entidades, através de recolha de depoimentos de 205 pessoas (86 das quais entrevistadas) e análise de 400 documentos (entre os quais fichas de declarações, notícias, comunicações de correio eletrónico, documentos internos e listas de pessoas vacinadas).

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