Legislação

Igreja Católica aplaude "chumbo" do Constitucional à eutanásia

Igreja Católica aplaude "chumbo" do Constitucional à eutanásia

A Conferência Episcopal Portuguesa congratulou-se pela tomada de decisão do Tribunal Constitucional ao declarar a inconstitucionalidade da lei sobre a morte medicamente assistida.

"Qualquer legalização da eutanásia e do suicídio assistido é sempre contrária à afirmação da dignidade da pessoa humana e à Constituição da República Portuguesa", reagiu a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) em comunicado.

O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida tinha sido enviado pelo presidente da República para fiscalização preventiva da constitucionalidade no dia 18 de fevereiro. Esta segunda-feira, o Tribunal Constitucional anunciou o chumbo da lei, uma decisão tomada por maioria, de sete juízes contra cinco.

Na nota de reação à deliberação, os bispos portugueses reiteram a posição assumida pela Igreja em todo este processo, "defendendo sempre que a vida humana é inviolável".

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