Energia

IL quer acabar com a taxa audiovisual para baixar a conta da luz

IL quer acabar com a taxa audiovisual para baixar a conta da luz

A Iniciativa Liberal quer acabar com os pagamentos indiretos à RTP sob a forma da contribuição audiovisual e fazer com que a estação pública se financie apenas por receitas próprias.

O fim da taxa audiovisual, que atualmente é de 2,85 euros por mês, significaria uma poupança anual de cerca de 35 euros na fatura da eletricidade. Uma poupança superior aos 12 euros que os portugueses vão pagar a menos com a medida do Governo de reduzir o IVA da eletricidade nos primeiros 100 kwh da fatura.

Os liberais deram entrada, quinta-feira, no Parlamento, com um projeto lei que visa o fim da contribuição audiovisual (CAV) de forma a baixar a fatura da eletricidade dos portugueses e ajudar as famílias no combate à inflação. Inspirados na solução que o governo francês adotou de isentar os consumidores de pagamento durante um ano, os liberais dizem que esta é uma alternativa à solução apresentada pelo Governo de redução do IVA sobre os primeiros 100 kwh de eletricidade consumidos para a taxa mínima e que se deverá traduzir numa poupança de cerca de 12 euros ao ano.

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A proposta dos liberais, que ainda terá de ser agendada em conferência de líderes, permitiria poupar cerca de três vezes mais do que o previsto pela medida do governo e tornaria as receitas próprias da RTP a única fonte de financiamento do canal de televisão público.

No entanto, esta alteração do modelo de financiamento da RTP não seria imediata. Bernardo Blanco, deputado da IL, avança que, caso a proposta passe à especialidade, seria debatido um período de transição para que a estação pública pudesse fazer ajustes ao seu modelo de financiamento.

Mesmo "não representando uma fração significativa da conta da eletricidade, os cerca de 35 euros que representa por ano [a taxa de audiovisual paga pelos portugueses] ultrapassam largamente a redução de IVA proposta pelo Governo", defende a IL no seu projeto.

525 mil euros diários para a RTP

Para além disso, os liberais entendem também que a CAV, que é cobrada na fatura da eletricidade e passada integralmente para a RTP, não respeita os concorrentes que "não são alvo, nem têm de ser, desse benefício dos contribuintes." Segundo a IL, os cerca de 2,85 euros por mês pagos na fatura da eletricidade "traduzem-se em 191 milhões de euros por ano, ou 525 mil euros por dia, que saem diretamente do bolso dos contribuintes para a RTP."

"Haverá, sem dúvida, pessoas que não usam os serviços da RTP, mas que a financiam todos os meses por terem eletricidade em casa. No limite, haverá portugueses sem rádio ou televisão em casa que financiam todos os meses a RTP", acrescentam.

Em alternativa, a IL propõe que a RTP se financie através de receitas próprias, sem qualquer contributo público.

A CAV, imposto consignado por lei à RTP como contrapartida do serviço público prestado, é devida mensalmente pelos consumidores de eletricidade e é cobrada por empresas como a EDP, Endesa ou a REN aos seus consumidores em cada fatura emitida. Só em 2021, a RTP arrecadou quase 182 milhões de euros dos contribuintes através deste imposto, vendo apenas 41 milhões de euros provenientes de receitas comerciais.

Recorde-se que, durante este verão, o presidente francês, Emmanuel Macron, tomou a mesma opção e acabou com a taxa audiovisual que custava aos franceses cerca de 138 euros anuais na fatura de eletricidade. A decisão fez parte do pacote de medidas de combate à inflação e aumento do poder de compra dos franceses, que incluiu também a redução do preço da gasolina e a diminuição dos descontos dos trabalhadores independentes com baixos rendimentos.

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