Relatório

Ilegalidades na gestão podem ditar queda da Ordem dos Enfermeiros

Ilegalidades na gestão podem ditar queda da Ordem dos Enfermeiros

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) detetou vários indícios de "apropriação" indevida de quantias dentro da Ordem dos Enfermeiros (OE), por parte da bastonária Ana Rita Cavaco.

Com base em pagamentos de quilómetros, gastos de cabeleireiros e roupas, entre outras despesas sem base legal, os inspetores acusam a atual gestão de abusar da instituição, com a prática de vários crimes.

O relatório demolidor da IGAS, a que o JN teve acesso, já chegou às mãos da Polícia Judiciária (PJ) e conclui que o cenário encontrado, relativamente aos últimos três anos, justifica a destituição dos órgão da OE.A bastonária refuta todas as acusações, mas só dará explicações ao Ministério Público.

A sindicância da IGAS, ordenada pelo Governo em abril, por suspeitas do envolvimento de Ana Rita Cavaco na organização da greve às cirurgias dos enfermeiros, acabou por ir mais além do que era pedido: encontrou um universo contabilístico paralelo, com base em gastos da direção, que configuram a "violação de normas e regras inerentes à realização de despesa". Ao JN, a bastonária assumiu que "já esperava por este relatório da polícia do Governo", mas diz que só dará explicações ao Ministério Público.

Apesar de os inspetores denunciarem que, durante toda a sindicância, se depararam com "atos de denegação" por parte da OE no acesso a documentação e à contabilidade, o relatório sublinha que foram encontrados "factos suscetíveis de indiciar e imputar aos órgão da OE" - ou seja, a Ana Rita e ao seu Conselho Diretivo - comportamentos "não compatíveis com os fins de interesse público".

"Aproveitamento de vantagem"

E quais foram? Analisada apenas uma de pelo menos nove contas bancárias da OE, durante a gestão de 2016 e 2017, e o uso dos cartões de débito, percebeu-se que o destino dado ao dinheiro não foi de acordo com as "finalidades" esperadas. Detetou-se o "levantamento reiterado e em diferentes terminais multibanco" de quantias que bateram sempre no máximo permitido diário (400 euros), despesas em cabeleireiros, com vestuário, refeições que totalizaram seis mil euros, compras no estrangeiros a rondar os 5500 euros e operações bancárias que ascenderam a 7800 euros.

Conclui-se que tantas despesas "sem fundamentação" indiciam "aproveitamento de vantagem patrimonial à custa do erário da OE", configurando desta forma a "prática de infração criminal".

No caso da bastonária, a sindicância apurou que recebeu 10 580 euros, em três meses do verão de 2016, como pagamento de quilometragem (0,36 cêntimos/km). O montante equivale, num dos meses, a 498 quilómetros por dia. "Indicia um complemento de remuneração", refere-se.

Ao JN, Ana Rita Cavaco rebateu cada uma da imputações que lhe são feitas. "Desde que tomei posse, sou a bastonária mais escrutinada do país. E assumo: não dei o suporte de tais despesas, que só será entregue ao Ministério Público". Aponta o dedo aos três inspetores: "o concurso em que entraram foi impugnado e um deles é funcionário do INEM e assessora a ministra da Saúde, que mandou instaurar esta sindicância à medida".

Ficheiros revelam que houve mão, e muita voz, nas greves

A IGAS acedeu a publicações no Facebook e a vários ficheiros de voz, trocados num grupo de enfermeiros na aplicação Whatsapp, em que Ana Rita incentiva e mobiliza os profissionais para a "greve cirúrgica", que parou o Serviço Nacional de Saúde. "Continuemos a fazer o mais importante... greve em força, enervar o Governo e os administradores", lê-se numa transcrição. Para os inspetores, a conduta da bastonária não poderia ter ocorrido à luz da Constituição, que proíbe no artigo 267.º os líderes das ordens de participar em ações sindicais, e dos próprios estatutos da OE.

GREVE CIRÚRGICA

7526 cirurgias

Canceladas na primeira greve dos enfermeiros que paralisou os blocos operatórios de cinco hospitais de 22 de novembro a 31 de dezembro. Na segunda greve, em fevereiro, que levou à requisição civil, foram adiadas mais de cinco mil cirurgias.

Fundo paga ações

Mais de 700 mil euros foram angariados pelo Movimento Greve Cirúrgica para financiar os grevistas. O remanescente vai servir para pagar as ações judiciais que os enfermeiros vão interpor contra o Estado.

DETALHES

10,580 mil euros em combustível, correspondentes a setembro de 2016, levaram os inspetores a concluir que, nesse mês, Ana Rita Cavaco teria que ter feito 498 quilómetros por dia.

3,984 mil euros por quilómetros foram identificados pela IGAS relativamente ao pagamento à bastonária, por quilómetros feitos, nos meses de junho, agosto e setembro de 2016.

Costa pediu sindicância

Perante os efeitos das "greves cirúrgicas" dos enfermeiros, o primeiro-ministro defendeu, a 5 de fevereiro de 2019, que a Ordem tinha "violado o princípio" que proibia estas instituições de exercerem funções sindicais. Dessas declarações ao despacho da ministra da Saúde, que mandou realizar esta sindicância, passaram dois meses. A 16 de abril, Marta Temido pedia à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que indagasse o nível de participação e incentivo de Ana Rita Cavaco naquelas paralisações.

Subsídios de função ilegais

Para a inspeção, o pagamento de "subsídios de função" aos presidentes do conselhos de Jurisdição e de Enfermagem [50% do valor do da bastonária] violam a lei. Ana Rita contrapõe: "Os dois cargos são executivos, aplicam penas e tomam decisões sobre a atividade" dos enfermeiros.

Contas de 2015 não aprovadas

A bastonária recusou responder à IGAS sobre a falta de aprovação das contas de 2015, uma das razões que ditariam a queda dos órgãos diretivos da OE. Ao JN, Ana Rita Cavaco disse que "não aprovaria tais contas, pelas suspeitas que nos levantaram e porque foram enviadas para o Ministério Público".

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