Manifestação

Imigrantes exigem autorização de residência automática e por ordem

Imigrantes exigem autorização de residência automática e por ordem

Um grupo de imigrantes residentes em Portugal protestou este domingo no Porto para exigir a autorização de residência automática e por ordem cronológica, reclamando também a melhoria do sistema do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que os obriga a estar até de madrugada a tentar uma vaga sem sucesso, enquanto os seus empregos estão em risco.

Os imigrantes manifestaram-se quer no Porto, quer em Lisboa, para pedir ao Governo a imediata legalização de quem tem processos pendentes. Na Invicta, o protesto foi mais limitado, com duas dezenas de pessoas, e foi abafado pela manifestação ruidosa convocada também nos Aliados contra o preço dos combustíveis.

Um dos organizadores estava junto à Câmara do Porto. O brasileiro Welington, de 31 anos, vive em Braga e é técnico de telecomunicações. Ao JN, contou que está em Portugal "há dois anos e um mês". Veio de Mato Grosso do Sul sozinho. O seu pedido (de manifestação de interesse) deu entrada há um ano e meio e foi aprovado cinco meses depois. Porém, continua sem conseguir vaga quando acede ao sistema do SEF para fazer o agendamento no sentido de obter a autorização de residência. "Temos de brigar entre nós para conseguir a vaga, em vez de ser por ordem cronológica", lamenta, notando que após 10 minutos "desaparece" e "há pessoas que ficam até de madrugada sem dormir", como já lhe aconteceu. Diz ainda que só consegue "quem tem mais tempo para estar na Internet ou recorre a escritórios para fazer isso".

No seu caso, aponta os obstáculos que a falta de autorização lhe coloca, como "para tirar a carta de condução, ter médico de família e viajar até ao país de origem". No trabalho, também diz estar em desvantagem porque tem carta de pesados do Brasil mas não pode exercer essa função por ainda aguardar vaga do SEF.

A organização dos protestos no Porto e em Lisboa explicou já que em causa está "a atual situação de milhares de imigrantes que são vítimas da aleatoriedade da plataforma eletrónica Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA)" do portal do SEF, para fazer o agendamento para a obtenção da primeira autorização de residência. Em causa está o sistema de senhas online.

Segundo o Comité dos Imigrantes em Portugal para a Liberação da Residência, não conseguem fazer o agendamento. Exige a atribuição automática da autorização de residência para todos os estrangeiros residentes em Portugal que têm manifestação de interesse aprovada pelo SEF e para todos os processos pendentes, independentemente da situação laboral.

Anderson Paulino , de 36 anos, vive em Valongo e trabalha num armazém, recebendo o salário mínimo nacional para pagar 450 euros de renda. É casado e tem dois filhos. Veio de S. Paulo em fevereiro do ano passado. E em março deu entrada a sua manifestação de interesse. Foi aceite seis meses depois mas ainda não conseguiu vaga desde então para agendamento, há mais de um ano. A família está na mesma situação.

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No Brasil, era motorista de pesados, mas em Portugal não pode usar essa carta. Só tem autorização do IMT para ligeiros. "Neste trabalho sou temporário", nota, contando que a empresa está a dispensar trabalhadores. "Posso ser mais um", desabafa porque precisa da carta de pesados para trabalhar.

Aline Santos, de 37 anos, e o marido Ronaldo, de 36, também são do Brasil e têm dois filhos. Ronaldo chegou há dois anos e Aline cinco meses depois. O marido era operador de máquinas e a mulher enfermeira. O pedido de Ronaldo já foi aceite há cerca de um ano, mas continua sem conseguir uma vaga. Trabalhava como motorista mas sem carta portuguesa foi dispensado e agora trabalha nas obras.

O pedido de Aline Santos não foi aceite por isso diz aguardar agora que o marido tenha a autorização de residência e tenha o seu cartão nas mãos para poder avançar também com a sua legalização.

Candidato do BE contra máfias

Neste protesto do Porto estava o independente Sérgio Aires, cabeça de lista à Câmara pelo BE. "Há um problema crónico com a legalização dos imigrantes e que causa muitos problemas", como a precariedade de trabalho, e permite que "as redes de tráfego e escravatura funcionem à vontade", denunciou.

Aludiu ainda às denúncias feitas sobre "as máfias administrativas" que passam imigrantes à frente de outros.

"Servem para trabalhar, mas não servem para os direitos", lamenta, perante os atrasos na legalização.

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