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Impostos: Portas diz que PSD não é de fiar

Impostos: Portas diz que PSD não é de fiar

Líder do CDS-PP disse, em Aveiro, que o PSD não é de fiar em matéria de impostos, acusando os sociais-democratas de lavar as mãos como Pilatos.

Paulo Portas reagiu assim à decisão dos sociais-democratas de votar contra a proposta do CDS para impedir que o aumento do IRS se aplique aos rendimentos deste ano obtidos pelos contribuintes antes da entrada em vigor desse aumento.

"Se o PSD votasse a nossa proposta evitava uma ilegalidade, mas opta por lavar as mãos como Pilatos. Então, não são de fiar em matéria de impostos", afirmou Paulo Portas aos jornalistas antes de participar numa palestra sobre "a situação económica do país".

O secretário-geral do PSD, Miguel Relvas, disse ontem, terça-feira, que caberá ao Tribunal Constitucional decidir sobre a retroactividade do aumento de impostos, defendendo que se trata de uma questão técnica e não política, mas Portas não concorda com essa ideia.

"Era o que faltava que o respeito por uma norma constitucional, pelo princípio da confiança dos contribuintes e pelo estado de direito fosse remetido para uma questão técnica", afirmou.

Lembrando que o aumento de impostos, como está, "vai tributar rendimentos do passado, vai prejudicar muita gente, é ilegal e inconstitucional", Portas questiona: "como é possível com todos estes dados na mão, o PSD estar tão complacente com o Governo que aceita uma ilegalidade, uma inconstitucionalidade, uma violação dos direitos do contribuinte e remete isso para uma questão técnica?".

O líder dos democratas-cristãos prometeu ainda que o seu partido "lutará até ao fim e no limite da sua força" para que o aumento de impostos não seja retroactivo.

O CDS contesta também o aumento dos impostos proposto pelo Governo, considerando que levará Portugal "à mais alta carga fiscal de sempre", o que, no entender de Portas, "significa que o Estado não se disciplina e vai buscar ao contribuinte para se financiar".

Em contrapartida, os democratas-cristãos defendem que o corte deve ser feito do lado da despesa para equilibrar as finanças públicas.

Portas anunciou ainda que o seu partido vai apresentar na Assembleia da República propostas para proibir a criação de mais empresas públicas ou municipais e reduzir entre 15% a 20% a despesa política de funcionamento do Governo.

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