Mobilidade

IMT diz que cumpriu regras em concurso para avaliação ambiental do novo aeroporto

IMT diz que cumpriu regras em concurso para avaliação ambiental do novo aeroporto

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) emitiu um comunicado, esta sexta-feira, em que esclarece que a escolha do consórcio da Coba e da Ineco, para a realização da avaliação ambiental estratégica (AAE) da futura solução aeroportuária na região de Lisboa, cumpriu todas as regras do concurso público internacional.

A reação surge na sequência de críticas da Iniciativa Liberal (IL), que pediu acesso a toda a documentação do processo e alegou existir um conflito de interesse na escolha do consórcio, uma vez que a Ineco tem como principal acionista uma empresa detida maioritariamente pelo Estado espanhol. Ou seja, é contrária aos interesses nacionais, de Portugal.

"No dia 8 de abril de 2022, o IMT adjudicou ao consórcio Ineco/Coba, não tendo ainda celebrado contrato. Uma vez celebrado o contrato, todas as peças do procedimento serão enviadas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas. O IMT não foi citado de qualquer impugnação contenciosa", esclarece o instituto em comunicado enviado esta sexta-feira à tarde às redações.

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A Iniciativa Liberal, que aponta que o concurso público internacional não foi publicado em qualquer plataforma oficial, quer ouvir as explicações do presidente do IMT. O instituto, por seu lado, avança todas as datas de divulgação do respetivo concurso. A 15 de outubro de 2021, "foi publicada na plataforma acingov [plataforma eletrónica de compras públicas] o procedimento de concurso público internacional". A 18 de outubro, "foi publicado o anúncio em Diário da República" e 20 de outubro no Jornal Oficial da União Europeia.

"No dia 10 de janeiro de 2022, após a prorrogação do prazo de apresentação das propostas a pedido dos concorrentes, foram entregues as propostas. No dia 11 de janeiro de 2022, às 9 horas, as propostas foram abertas pelo júri do procedimento na plataforma. Todas as propostas ficaram acessíveis a todos os concorrentes", acrescenta o IMT em comunicado.

Relativamente à possibilidade de conflito de interesses por parte dos liberais, o instituto aponta que "no âmbito do procedimento foram ponderadas situações de conflitos de interesses, porém à luz do Código dos Contratos Públicos não foram propostas exclusões".

Outra das críticas do partido são os dois ajustes diretos feitos à britânica ASA Aviation Consulting, para realizar serviços de consultoria na elaboração do caderno de encargos da AAE. De acordo com o deputado liberal Bernardo Blanco, citado pelo jornal "Público", "não há qualquer registo de site ou endereço eletrónico da empresa". "Esteve em vias de ser dissolvida pelas autoridades britânicas, e é detida por um único sócio, um cidadão português que trabalhou em diversas empresas espanholas ligadas à indústria aeronáutica", apontou.

Para além disso, o deputado contesta os dois ajustes diretos feitos à empresa, em dois momentos distintos: um primeiro de 19 500 euros e outro de 95 mil euros, cinco meses depois. Bernardo Blanco diz que o valor foi dividido para não ser necessário abrir um concurso. O IMT defende-se e diz que o procedimento de ajuste direto obedeceu às regras. "Trata-se de uma empresa com especialistas com mais de 25 anos de experiência no desenvolvimento do setor aeroportuário", referem.

A localização do novo aeroporto da região de Lisboa deverá ser escolhida em 2023. Na nota explicativa da proposta do Orçamento do Estado para 2022, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação esclarece que a entidade que vai realizar a AAE "irá desenvolver e coordenar todos os trabalhos necessários para obter um relatório ambiental isento e completo", reforçando que é um "procedimento decisivo para, em 2023, o Governo tomar a decisão".

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