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Igualdade de género nos orçamentos públicos para acabar com desigualdades

Igualdade de género nos orçamentos públicos para acabar com desigualdades

O Governo liderado por António Costa aponta a igualdade de género como uma das principais áreas para erradicar as desigualdades sociais na sociedade portuguesa. Entre pactos de corresponsabilidade no desempenho de tarefas domésticas e mecanismos de autorregulação para evitar a disseminação de estereótipos, são várias as medidas apontadas pelo novo Executivo.

Para chegar a uma "sociedade igualitária e digna", o Programa do Governo prevê "mecanismos complementares para que a desigualdade salarial de género" seja erradicada. Para tal, será reforçada a inspeção e o combate à informalidade do trabalho doméstico. Da mesma forma serão promovidos programas de desconstrução de estereótipos em instituições do Ensino Superior e em outras entidades formativas.

Na base de tudo estará a "transversalidade nas políticas de promoção da igualdade de género", onde se inclui a integração do tema na "construção do Orçamento do Estado e dos orçamentos dos diferentes serviços públicos". No ano passado, o Orçamento do Estado teve uma perspetiva de género, que incluiu indicadores de igualdade de género, com vista a dissipar as desigualdades entre homens e mulheres.

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Fora do mercado de trabalho, está prevista ser um "pacto de corresponsabilidade pela conciliação (pessoas, instituições) que inclua medidas que promovam a igualdade na prestação de cuidados e da partilha de tarefas domésticas e familiares entre mulheres e homens".

Nos conteúdos promocionais serão incentivados mecanismos de autorregulação para evitar a disseminação de estereótipos, onde se inclui tudo o que seja contrário "ao princípio da igualdade e da tolerância". As pessoas transexuais vão ter direito a uma estratégica específica que assegure e apoie os seus processos de transição.

Uma das novidades na prevenção dos crimes de violência doméstica é a conclusão da Base de Dados da Violência Doméstica, que será "um sistema de tratamento de informação que se baseie numa visão global e integrada em matéria de homicídios e de outras formas de violência contra as mulheres e de violência doméstica".

Também em matéria criminal, o Governo tem como ambição "agravar as consequências legais da disseminação não consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais".

No que toca à inclusão das pessoas com deficiência, o Governo quer definir "um plano nacional de não institucionalização", que poderá avançar para o terreno com "residências de autonomização, os Centros de Acompanhamento e Reabilitação de Pessoas com deficiência ou as equipas de mediação para a inclusão".

Outra das medidas passa por lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, para "recuperar o impacto que o período pandémico teve no aumento do número de pessoas com deficiência em situação de desemprego".

O Executivo visa criar um "call center" dedicado à interpretação em língua gestual portuguesa, em tempo real, para cidadãos surdos. O objetivo é assegurar "o seu atendimento e pleno acesso aos diferentes serviços da Administração Pública".

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