O Jogo ao Vivo

Exclusivo

Ineficácia da lei do referendo leva autarcas a exigir mudança

Ineficácia da lei do referendo leva autarcas a exigir mudança

Só dois foram vinculativos e maioria dos pedidos foi recusada. "Rigor excessivo" do Constitucional é outro entrave apontado por especialistas. Vice da ANMP propõe alteração legislativa.

A regra dos mais de 50% de votantes exigida para um referendo local ser vinculativo é criticada por politólogos e autarcas, quando se resumem a meia dúzia os que foram efetivamente concretizados, numa lista a que se junta amanhã uma consulta sobre a desagregação de freguesias, em Viana do Castelo.

Só dois foram vinculativos. Rui Santos, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), defende uma alteração legislativa para que sejam aplicadas as regras dos referendos nacionais. As consultas solicitadas chegaram à meia centena, grande parte sobre reorganização administrativa, mas a maioria ficou pelo caminho, o que motiva também críticas ao alegado excesso de rigor na forma como o Tribunal Constitucional (TC) avalia as propostas.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG