Tribunal de Contas

Infrações e falta de pessoal no Hospital das Forças Armadas

Infrações e falta de pessoal no Hospital das Forças Armadas

O Tribunal de Contas revela várias falhas na aquisição de serviços, no recrutamento e na colaboração do Hospital das Forças Armadas com o SNS.

Uma auditoria ao Hospital das Forças Armadas (HFAR) revela irregularidades na aquisição de serviços e indícios de infrações financeiras, falta de pessoal e de colaboração com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras falhas apontadas pelo Tribunal de Contas (TdC), que deixa várias recomendações ao Ministério da Defesa.

O relatório, cujo horizonte temporal começa em 2015, diz que a administração do HFAR, com polos em Lisboa e no Porto, tem falhado no controlo interno. Refere, por exemplo, "deficiências nos procedimentos de contratação pública e realização de despesa".

Na aquisição de serviços de pessoal médico e de tecnologias de informação e comunicação, em 2018 e 2019, foram identificadas "diversas irregularidades".

"Os processos analisados apresentam indícios da prática de infrações financeiras, devido à preterição de normas relativas à formação e execução dos contratos públicos; ao controlo orçamental da despesa; à competência para realização da despesa; à sujeição de atos e contratos ao controlo prévio do TdC", diz o relatório.

A auditoria revelou ainda que o quadro de pessoal das unidades orgânicas do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) responsáveis pelo hospital "é muito deficitário". A propósito da falta de articulação entre unidades do Sistema de Saúde Militar (SSM), diz que, em junho de 2019, o quadro só estava preenchido em 65%. Percentagem que desce para 52% no caso do pessoal militar diretamente ao serviço do HFAR.

O hospital tem recorrido a prestadores de serviço. Em 2018 e 2019, representavam 25% dos médicos nos polos de Lisboa e Porto.

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Sendo um hospital do EMGFA, não tem autonomia administrativa. E as estruturas responsáveis pela sua gestão não têm poderes necessários para gerir os militares a afetar. O recrutamento só é decidido pelos ramos das Forças Armadas.

O TdC recomenda ao Governo concluir a reforma do SSM, revendo o modelo de governação do hospital, dando-lhe autonomia administrativa, e revendo também o processo de recrutamento e gestão de pessoal dos quadros especiais de saúde das Forças Armadas. Sugere "uma centralização da gestão de pessoal" ou "um ramo próprio".

Urgências em causa

Critica depois "a rotatividade elevada" na ocupação dos cargos de direção e chefia, que "prejudica a retenção de conhecimento e a estabilização de processos".

Além disso, denuncia a "subutilização da capacidade instalada", particularmente "por as prestações ao SNS, que previam a realização pelo HFAR de exames e cirurgias [...] terem ficado aquém do esperado". E levanta dúvidas sobre a manutenção dos serviços de urgência, sobretudo no Porto, pela reduzida procura.

Para assegurar os cuidados, o HFAR recorreu a 60 entidades dos setores privado e social, de 2016 a 2019. v

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