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Iniciativa Liberal e Chega querem ouvir PGR com "urgência"

Iniciativa Liberal e Chega querem ouvir PGR com "urgência"

Os partidos Iniciativa Liberal e Chega querem ouvir com "urgência" a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, no parlamento. Em causa está a diretiva sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais.

O partido Iniciativa Liberal (IL) considera que a nova diretiva pode pôr em causa "investigações criminais a políticos" e "transparência" dos processos.

"Este pedido, com carácter de urgência, resulta da diretiva da Procuradora-geral da República, que pode levar ao fim das investigações criminais a políticos. Perante a gravidade dos factos conhecidos, o partido Iniciativa Liberal considera que a transparência de todos os processos passará a estar em causa", lê-se num comunicado enviado à imprensa.

Em causa está um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), que prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

A procuradora-geral, Lucília Gago, determinou que esta doutrina seja "seguida e sustentada pelo Ministério Público (MP)".

Os liberais alegam que este parecer não está datado nem assinado e não menciona os votos contra e a favor da sua aprovação. Tal facto, continuam, "não impediu a Procuradora-Geral da República de determinar que a doutrina do parecer seja 'seguida e sustentada pelo Ministério Público'".

O IL sublinha que a PGR, segundo esta diretiva, passará a deter "poder discricionário de condução" dos processos criminais "em que decida intervir" sem ser possível identificar "porque o faz ou sequer se o faz".

Acrescenta ainda que esta possibilidade não permite "identificar responsabilidades" nos processos e que "pode colocar em causa a independência da entidade que dirige".

No mesmo sentido, o partido Chega anunciou que vai propor a audição parlamentar da ministra da Justiça e da PGR para prestarem esclarecimentos sobre diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP) e pediu intervenção do presidente da República.

"As notícias que saíram ao longo da última semana relativamente ao Ministério Público causam em todos os cidadãos preocupados com a democracia uma enorme perplexidade", refere o deputado único do Chega, André Ventura, numa resposta enviada à agência Lusa.

Na ótica do também líder do partido, "as investigações a políticos não podem estar condicionadas a autorizações hierárquicas ou a decisões hierárquicas arbitrárias", pelo que "retirar autonomia aos magistrados pode acabar em processos arbitrários contra políticos e arquivamento injustificáveis de processos dos amigos do regime".

Assim, o Chega anunciou que vai propor as audições parlamentares da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Lucília Gago, "ao mesmo tempo que solicitará ainda hoje a intervenção do senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mais alto magistrado da nação e garante do regular funcionamento das instituições".

"Se o Presidente nada teme não pode ficar indiferente a esta suposta asfixia no Ministério Público", advoga André Ventura, assinalando que "este manto de suspeição não pode existir na justiça portuguesa".

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