Tribunal de Contas

Iniciativa Liberal quer uma auditoria à nacionalização da TAP

Iniciativa Liberal quer uma auditoria à nacionalização da TAP

A Iniciativa Liberal (IL) quer que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP, ocorrido em 2020, para se apurar se foi garantido o interesse público.

Num documento em que acusa o Governo de ter usado a pandemia "para concretizar o seu sonho de nacionalizar completamente" a TAP, a Iniciativa Liberal (IL) pede que seja feita uma auditoria ao processo de nacionalização da empresa, para apurar se foi salvaguardado o interesse público.

"Em 2018, o Tribunal de Contas publicou a auditoria relativa ao 'processo de recomposição do capital social da TAP SGPS (reprivatização e recompra) examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público, à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas'. Propõe-se agora uma auditoria, nos mesmos moldes, ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS que ocorreu em 2020 com as decisões do Governo em funções", lê-se num projeto de resolução, que deu entrada, esta sexta-feira, no Parlamento.

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Os liberais propõem, assim, que a Assembleia da República solicite "ao Tribunal de Contas que realize uma auditoria ao processo de recomposição do capital social da TAP SGPS ocorrido em 2020, examinando a sua regularidade e a salvaguarda do interesse público, à luz do regime legal aplicável e das boas práticas de auditoria em matéria de transação de participações públicas".

É que, a IL considera, por exemplo, que "é necessário entender como se chegou à soma final de ajuda à TAP". "A quantia destinada à TAP começou por ser um pedido de garantias de 350 milhões de euros, depois passou para '600 a 700 milhões de euros', de seguida para uma injeção de capital de '700 a 900 milhões de euros', depois para um 'máximo de 1200 milhões de euros', de seguida para 1700 milhões de euros e, finalmente, acabou nos atuais 3200 milhões de euros", enumera o partido, no diploma.

Os liberais pedem, assim, que se averigue "que cálculos foram feitos, em que se basearam, quais os retornos previstos e com que horizonte temporal". "A necessidade é agravada quando consideramos que Portugal se encontra numa crise social e económica, e que os apoios à TAP são completamente desproporcionais face aos apoios dados a outras atividades económicas, especialmente quando comparamos o peso daquela e destas no PIB do país", apontam.

O partido de João Cotrim de Figueiredo pretende ainda saber se, "quanto ao Plano de Reestruturação, o Governo violou ou não a lei no que toca à forma como agiu em relação aos trabalhadores da TAP, que reclamaram durante um longo período não serem ouvidos pelo Governo e que reclamam agora não haver reuniões de trabalhadores".

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