Habitação

Inquilinos sem regime extra de apoio em 2022

Inquilinos sem regime extra de apoio em 2022

Num clima de acusações devido ao chumbo do Orçamento do Estado (OE), a proposta do PCP para prolongar até final de 2022 o regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos foi esta quarta-feira rejeitada, com votos contra de PS, PSD, CDS e Iniciativa Liberal. De um lado, estiveram os comunistas, apoiados por BE, PAN, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, com o argumento de que em janeiro estaremos perante milhares de despejos. Mas, por outro, foi acusado de ver os senhorios como inimigos.

O PCP propôs em vão que fosse suspensa até dezembro do próximo ano a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento, bem como a sua caducidade se não houver concordância do arrendatário, entre outras situações que se prendem com a renovação de contratos e a execução de hipotecas.

O projeto, que teve a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, gerou uma acesa troca de acusações no rescaldo do chumbo do OE, com o PS a insistir que a proposta tinha medidas para a habitação e a atribuir ao PCP um "ato de contrição".

Bruno Dias foi o primeiro a falar sobre a necessidade de se estender o regime aprovado em 2020 para mitigar os efeitos da pandemia, alertando que o problema está longe de ficar resolvido.

O comunista avisou que travar a prorrogação é pôr "a faca e o queijo na mão" de senhorios e fundos imobiliários. Além disso, disse tratar-se de "uma verdadeira emergência social" porque, a partir de janeiro, os arrendatários com contratos até 1990, incluindo os mais idosos e vulneráveis, "poderão ter o senhorio a despejá-los para negócios mais rentáveis". No centro da discussão, esteve a chamada "lei Cristas", ex-líder do CDS.

"Bichos papões"

Pelo PSD, Márcia Passos acusou o PCP de ser o "inimigo assumido" dos senhorios e de fazer deles uns "bichos papões que arrasam a vida dos arrendatários".

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Já a socialista Maria Begonha argumentou que o OE chumbado por comunistas e bloquistas já respondia ao problema.

Na resposta, o comunista António Filipe atirou que o PS iria alegar que qualquer problema tinha solução no OE chumbado, e o líder parlamentar, João Oliveira, acusou o PS de travar o projeto-lei para poder inscrever medidas no seu programa eleitoral às legislativas de janeiro.

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