Trabalho

Instituto dos Registos e Notariado propõe dias de greve trocados por férias

Instituto dos Registos e Notariado propõe dias de greve trocados por férias

Os cerca de cinco mil trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) receberam uma comunicação interna onde lhes é sugerida a troca de dias de greve por dias de férias.

Tudo porque a Procuradoria-Geral da República considerou a greve ilegal e os trabalhadores incorrem, por isso, em processos, devido a faltas injustificadas. Rui Rodrigues, do Sindicato Nacional de Registos, acusa o Ministério da Justiça de retaliação.

O sindicalista confirma que o IRN faz uma proposta que, à primeira vista, também é ilegal. "Já enviamos isto para o nosso departamento jurídico, mas defendemos que não há suporte legal para trocar faltas injustificadas por férias. Ou é ou não é", disse, ao JN.

Aliás, Rui Rodrigues evoca aliás o mesmo parecer da PGR para sustentar a licitude das faltas dos funcionários que aderiram à greve. Se o parecer refere que, "para além da perda de remuneração e do desconto na antiguidade, os funcionários incorrem em sanções disciplinares por falta injustificada e sanções da responsabilidade civil pelos danos causados", também acrescenta que a atitude é desculpável, uma vez que, "quando aderiram à greve, esta era considerada lícita".

O Sindicato enviou o pré-aviso de greve a 14 de setembro para um protesto que arrancaria a 1 de outubro, ou seja, "passando os 10 dias que a lei prevê". Só a 12 de outubro tiveram conhecimento da decisão da PGR, garante Rui Rodrigues.

O sindicato não tem o número exato dos funcionários que cumpriram a greve, mas sublinha que será um número significativo, já que "na primeira semana houve serviços a encerrar portas".

Depois, "com a pressão sobre os trabalhadores, alguns tiveram receio." "Quando tivemos conhecimento oficial do parecer suspendemos a greve", concluiu o dirigente.

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