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15 propostas do PS para os impostos, saúde e educação

15 propostas do PS para os impostos, saúde e educação

O projeto de programa eleitoral do PS, apresentado na quarta-feira, tem dezenas de propostas. O JN escolheu algumas das ideias que o partido liderado por António Costa pretende implementar, no caso de vir a formar Governo.

O documento, acessível no portal dos socialistas está em debate público e a versão final só será aprovada na Convenção Nacional do PS, dia 6 de junho.

Educação

Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos para garantir uma resposta aos pais cujo horários de trabalho são incompatíveis com os da escola que asseguram apenas uma parte do dia.

Alargar a rede de creches nos grandes centros urbanos, aumentando o número de lugares em creche e aproximando o grau de cobertura aos valores médios europeus, apostando na rede de creches em articulação com os municípios.

Maior estabilidade do corpo docente através de incentivos à colocação de professores em zonas menos atrativas, de forma a garantir o acompanhamento dos alunos durante um ciclo de ensino.

Suspender a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos, criada pelo governo de José Sócrates e aplicada pelo atual executivo aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.

Saúde

Criar 100 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e assegurar a atribuição de médicos de família a mais 500 mil habitantes;

Abrir a gestão da ADSE aos representantes designados pelos seus beneficiários, pensionistas e familiares.

Famílias

Criar um Banco Ético, que atuará em colaboração com o setor social e as autarquias interessadas, para ajudar a minorar a situação de sobreendividamento das famílias. O objetivo desta entidade é renegociar com os credores, "agregando e suavizando o pagamento das dívidas e concedendo empréstimos com baixos juros para fazer face a dificuldades pontuais e temporárias de agregados familiares em risco de perder a sua casa".

Instituir um regime excecional de proteção do devedor em situações de execução do imóvel. O PS pretende que, "em situações de redução substancial do rendimento do agregado familiar e independentemente de consentimento do credor, a entrega do imóvel extinga a dívida até ao limite da avaliação bancária efetuada". Não esclarece, porém, se a avaliação a considerar para o efeito é aquela que foi efetuada aquando da assinatura do crédito ou no momento da entrega do imóvel.

Impostos

Descida de quatro pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) paga por trabalhadores (atualmente é de 11%). Os socialistas querem uma redução idêntica para as empresas (descontam 23,5% por cada trabalhador), mas a medida fica dependente da consolidação das novas fontes de financiamento da Segurança Social, nomeadamente o IRC Social ou o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros.

Eliminar o quociente familiar em sede de IRS, introduzido este ano, e substituição por uma dedução por cada filho. Não adiantam qual o valor dessa dedução por filho e não explicam se se aplicará também a ascendentes a cargo do agregado familiar.

Rever os escalões do IRS e eliminar gradualmente a sobretaxa deste imposto.

Alargar o limite de isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para compra de habitação própria

Alterar dos valores "desproporcionados e excessivos" das coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias pelos contribuintes.

Justiça

Retirar dos tribunais os litígios resultantes de contratos de fornecimento de televisão, telecomunicações e internet, eletricidade, casa, água e gás que passam a estar sujeitos a arbitragem obrigatória.

Para aproximar a justiça dos cidadãos, o PS quer incentivar a adoção de boas práticas no agendamento da inquirição de testemunhas, através da designação de horas diferenciadas para a respetiva audição e da criação da possibilidade de aviso telefónico, quando a testemunha for prescinda ou se verificar que a hora prevista não vai ser cumprida.

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