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Ajuda externa: Acordo prevê "redução substancial" da TSU até final de Julho

Ajuda externa: Acordo prevê "redução substancial" da TSU até final de Julho

O memorando de entendimento divulgado, esta quarta-feira, pelo Fundo Monetário Internacional revela que o Governo se compromete com uma "redução substancial" da taxa social única que terá de ser definida até final de Julho, admitindo mexer também "na estrutura e nas taxas do IVA".

Na primeira versão deste documento, o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras datado de 3 de Maio, o Governo comprometia-se com a redução substancial da TSU, mas tinha apenas um prazo limite de final de Outubro.

O prazo para o desenvolvimento da proposta que levará a esta redução substancial da TSU foi antecipado para final de Julho, na segunda versão do Memorando de Entendimento de Condicionantes Especificas de Política Económica publicado no dia 23 de Maio pela Comissão Europeia.

Assim, o Governo subscreve o compromisso de apresentar uma proposta para esta redução até ao final de Julho, que será o período até ao qual a 'troika' irá avaliar os objectivos cumpridos por Portugal na sua primeira revisão ao programa nacional.

As medidas necessárias para assegurar a "neutralidade fiscal", segundo o documento, poderão contemplar mudanças na "estrutura e nas taxas do IVA", "cortes adicionais na despesa" e "aumento de outros impostos que não tenho um efeito adverso na competitividade".

O conjunto de documentos divulgados hoje na página oficial do FMI integra três tipos de memorando: Um memorando técnico (que especifica, entre outras coisas, o modo como serão avaliadas as contas públicas), o memorando de políticas económicas (com os compromissos assumidos pelo Governo) e o memorando de entendimento sobre condicionantes de política económica (que integra os objectivos a cumprir por cada ano, discriminados por data e com valor).

Para além destes três documentos, é incluída uma carta endereçada ao director-geral do FMI e outra aos responsáveis europeus, assinada por Teixeira dos Santos e Carlos Costa, que assumem os compromissos em nome da República Portuguesa.