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Altice entrega ao Parlamento documento com esclarecimento "cabal"

Altice entrega ao Parlamento documento com esclarecimento "cabal"

O presidente executivo da Altice Portugal reuniu-se com o vice-presidente da Assembleia da República para prestar "um esclarecimento cabal", tendo entregue um documento que segundo Jorge Lacão será dado a conhecer às lideranças dos grupos parlamentares.

Em 29 de janeiro, a dona da PT Portugal/Meo pediu uma audiência urgente com o presidente da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues, para explicar a estratégia do grupo Altice Portugal e mostrar "a sua indignação" pelas declarações "graves" do deputado do Bloco de Esquerda (BE) Heitor de Sousa, partido que apresentou uma proposta de lei para o domínio público e gestão das redes da empresa.

A Altice "foi junto deste órgão de soberania fazer um esclarecimento cabal daquilo que são um conjunto de assuntos que foram trazidos à praça pública e onde efetivamente estavam presentes um conjunto de inverdades, um conjunto de situações pouco factuais e apenas, eu não conseguiria classificá-las se não de outra forma, demagógicas e populistas", afirmou aos jornalistas o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, depois de uma reunião que durou cerca de uma hora.

Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, explicou que apesar de a Altice Portugal ser "uma empresa privada (...) está no conjunto das suas missões tarefas de relevante interesse público".

"Quanto ao propósito dos responsáveis da Altice em contribuírem para o esclarecimento", prosseguiu Jorge Lacão, "foi entregue um documento". Agora, "esse documento será naturalmente dado dele conhecimento às lideranças dos grupos parlamentares, bem como à comissão de Economia", adiantou o vice-presidente do parlamento.

Questionado sobre que esclarecimentos veio dar, Alexandre Fonseca deu como exemplo o caso da rede fixa. "De facto, há aqui um equívoco quando se fala sobre aquilo que é a responsabilidade da Altice Portugal sobre o serviço universal de rede fixa que não compete à Altice Portugal", salientou.

"Há um contrato assinado entre o Estado português e um terceiro operador, neste caso a NOS, assinado em 2014 e com vigência até 2019 que remete para esse mesmo contrato a prestação do serviço universal de rede fixa. Portanto, quando se fala sobre as responsabilidades que a Altice Portugal tem de reposição de infraestruturas, não nos podemos esquecer que não somos o concessionário desse serviço", prosseguiu o gestor.

Mas "não quer isto dizer que nós, de forma proativa e muito além das nossas obrigações, não tenhamos muitas vezes de nos substituir a esse a operador e até mesmo ao Estado no sentido de chegarmos a essas populações mais remotas e sermos capazes de repor serviços e mais do que repor levar as novas autoestradas de informação a zonas tão remotas do nosso país que têm sido esquecidas e que têm sido infoexcluídas", disse.

Alexandre Fonseca recordou que a Altice Portugal investiu mais de 1,2 mil milhões de euros em três anos de atividade.

SIRESP e TDT

"Viemos aqui também esclarecer questões como aquilo que são as responsabilidades sobre postos públicos, aquilo que é a rede SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal] e aquilo que é a rede TDT [Televisão Digital Terrestre], viemos repor a verdade quando se diz que estes três serviços são serviços que não estão a funcionar, que não cumprem contratos estabelecidos, nós viemos mais do que dar opiniões, que alguns têm vindo a fazer, nós viemos entregar factos", salientou.

"Viemos esclarecer (...) que 100% das nossas redes estão (...) repostas", disse, aludindo às zonas afetadas pelos incêndios.

Sobre se o grupo está disponível para abrir mão das redes SIRESP e TDT, no âmbito da proposta de lei apresentada pelo BE, Alexandre Fonseca afirmou: "A questão não é de largar ou deixar de largar, existem contratos naquilo que é o mundo das empresas, o mundo da vida privada, existem contratos estabelecidos".

O gestor sublinhou que "100% dos níveis de serviços daquilo que é a rede SIRESP e a rede TDT estão a ser cumpridos há vários anos a esta parte".

No que respeita à TDT, a Altice Portugal veio "explicar que, fruto" do trabalho de engenharia "sem qualquer custo acrescido para o Estado", possibilitou-se que a plataforma tenha mais dois canais: a RTP3 e a RTP Memória.

"Há espaço, há mais de um ano a esta parte, para mais dois canais, por que é que eles não estão ocupados? Não nos compete a nós, isso competirá com certeza à tutela identificar quais são esses canais, o mecanismo e o tempo para que esses canais estejam disponibilizados. Nós fizemos muito para além do que era a nossa obrigação e sem qualquer custo adicional fizemos a reengenharia da plataforma para permitir colocar mais dois canais", sublinhou.

Questionado sobre qual é o passo seguinte, depois do esclarecimento feito à Assembleia da República e perante a proposta de lei do BE, Alexandre Fonseca afirmou: "O passo é muito simples, nós estamos aqui em Portugal para implementar um projeto industrial, para desenvolver a economia nacional, para trabalhar no setor das telecomunicações, não fazemos política, fazemos telecomunicações, fazemos tecnologia, essa é a nossa postura".

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