Ensino

Alunos em emergência humanitária terão mesmas condições de portugueses

Alunos em emergência humanitária terão mesmas condições de portugueses

Os estudantes estrangeiros em situação de emergência por razões humanitárias vão ter "as mesmas condições" do que os portugueses no Ensino Superior.

Durante a conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, em Matosinhos, distrito do Porto, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, explicou que estes alunos, tal como os portugueses, poderão ter acesso aos apoios sociais, cujo objetivo é facilitar a formação das populações em situação de emergência humanitária.

Esta alteração resulta do novo Estatuto do Estudante Internacional, aprovado esta quinta-feira, com a finalidade de promover a internacionalização e o acolhimento de estudantes estrangeiros no sistema de Ensino Superior.

O novo regime, que resultou de uma discussão alargada, revelou o ministro, quer valorizar e alargar a experiência que Portugal já teve, através da plataforma com os estudantes sírios, alargando-a a estudantes em situação de emergência humanitária.

"Portugal vai liderar este processo, estamos a dar as mesmas condições do que aos portugueses para atrairmos mais alunos estrangeiros e debater, em todo o mundo, a formação de populações em situação de emergência", esclareceu.

Além disso, Manuel Heitor frisou que o novo estatuto vem esclarecer algo que era dúbio no regime legal português e que tem resultado em alguma confusão em algumas instituições, nomeadamente quanto à aquisição da dupla nacionalidade.

"O estudante que entra pelo regime internacional tem de manter-se nesse regime e, só no final do ciclo, é que pode obter o regime de estudante português", adiantou.

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