Saúde

Só cônjuges e filhos maiores pagam se quiserem aderir à ADSE

ADSE é o subsistema de saúde dos funcionários públicos

Foto José Mota / Arquivo Global Imagens

Apenas os cônjuges e os filhos maiores dos funcionários públicos que adiram ao futuro Instituto ADSE é que pagarão uma contribuição, mantendo-se isentos os que atualmente não pagam e beneficiam do subsistema.

Para os atuais cônjuges de funcionários públicos que puderam em tempos inscrever-se na ADSE - o que atualmente não é possível - e para os filhos menores destes trabalhadores mantém-se tudo igual, adiantou o diretor-geral da ADSE Carlos Batista, em declarações à agência Lusa.

O diretor-geral do subsistema de saúde dos funcionários públicos falava a propósito da notícia do jornal "Público", que revela, esta quinta-feira, que os familiares dos beneficiários da ADSE passam a descontar para este subsistema.

Segundo Carlos Batista, o decreto-lei que vai criar o Instituto Público da ADSE alarga o universo dos beneficiários, medida que deverá "reforçar a sustentabilidade da ADSE nos anos mais próximos".

O documento define quais as tipologias de receitas que o novo instituto terá.

No âmbito deste alargamento, poderão beneficiar da ADSE os cônjuges dos funcionários públicos, os filhos a partir dos 18 anos, ou dos 25 anos se até lá ainda estiverem a estudar, os trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e os trabalhadores de algumas empresas públicas.

Estes novos beneficiários terão de pagar a devida contribuição, cuja forma ainda não está definida.

Os filhos menores dos funcionários públicos manter-se-ão isentos de pagamento de qualquer contribuição, mesmo após a criação do Instituto ADSE.

Com este alargamento, a ADSE poderá vir a contar com mais 400 mil contribuintes/beneficiários, apenas por via dos conjugues que aderirem a este subsistema.

Por definir está o tipo de contribuições que poderá ser uma percentagem do vencimento, como os 3,5% do ordenado que os funcionários públicos pagam atualmente ou um valor fixo em função da idade e do agregado. Para os pensionistas, mantém-se tudo igual.

A ADSE tem atualmente 1,2 milhões de beneficiários, com uma média de idades de 48 anos, mas mais de 40 mil beneficiários titulares estão isentos do pagamento de qualquer contribuição.

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