Reino Unido

Apresentação do "Plano B" de Portugal para o Brexit prossegue até quarta-feira

Apresentação do "Plano B" de Portugal para o Brexit prossegue até quarta-feira

O Governo português iniciou esta sexta-feira uma série de iniciativas para divulgar o plano de contingência em caso de Brexit sem acordo, ante a iminência de um possível chumbo pelo parlamento britânico do pacto negociado entre Londres e Bruxelas.

A Câmara dos Comuns deverá votar na terça-feira o acordo negociado entre os 27 e o Reino Unido, mas as fortes hipóteses de o pacto não ser aprovado tornam possível uma saída do Reino Unido sem acordo, a chamada saída desordenada.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita, apresentaram esta sexta-feira em Lisboa as disposições em matéria de proteção dos direitos dos cidadãos, tanto os portugueses no Reino Unido, como os britânicos em Portugal.

As medidas da área da economia e das empresas portuguesas vão ser apresentadas na terça-feira no conselho estratégico de internacionalização da economia portuguesa e, na quarta-feira, no Conselho Permanente de Concertação Social.

Também na terça, Santos Silva e a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, vão à comissão parlamentar de Assuntos Europeus responder às perguntas dos deputados sobre as medidas.

"Para que todos os atores relevantes possam participar neste esforço", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O "plano B" é complementar ao plano de contingência apresentado pela UE em dezembro: "Identificámos áreas de medidas de contingência que só podem ser tomadas a nível europeu - como serviços financeiros, transportes ou circulação de pessoas --e outras, complementares às primeiras, tomadas a nível nacional", disse.

São medidas "unilaterais" que se espera virem a contar com a reciprocidade do governo do Reino Unido, acrescentou.

Augusto Santos Silva anunciou, na ocasião, que o primeiro conjunto de medidas foi o dos cidadãos, porque "Portugal definiu desde o primeiro dia" a proteção destes direitos como "a área da sua maior prioridade".

O ministro explicou à imprensa que Portugal, como todos os outros Estados-membros, guardaram para o fim a apresentação das medidas pensadas para um 'hard Brexit' porque esperavam que o acordo negociado com Londres seguisse o normal processo e fosse aprovado.

"Retardámos o mais que pudemos a comunicação pública das medidas de contingência, porque tínhamos negociado um acordo com o governo britânico [...] Sempre garantimos que o processo de aprovação pelos 27 era garantido. Mas como está a aproximar-se velozmente a data de 29 março e é preciso incentivar os cidadãos a registar-se, pelo que vários Estados-membros tornam públicos os planos", explicou.