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Aprovado trabalho voluntário de professores reformados nas escolas

Aprovado trabalho voluntário de professores reformados nas escolas

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que abre a possibilidade aos professores reformados de realizarem trabalho voluntário nas escolas, garantindo que o normal recrutamento de docentes não será afectado por este regime.

"Estabelece-se como imperativo o pressuposto nos termos do qual o desenvolvimento das actividades de voluntariado não poderá em caso algum importar a substituição dos recursos humanos considerados necessários à prossecução das normais actividades da escola", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o diploma, as escolas definem no ínicio de cada ano lectivo as suas necessidades, estabelecendo o perfil dos candidatos a recrutar e elaboram um programa de voluntariado, que terá a duração de um ano lectivo, sendo renovável por iguais períodos de tempo. O trabalho do professor voluntário implica um mínimo de três horas por semana.

Os docentes poderão colaborar no apoio a alunos nas salas de estudo, em projectos escolares, no funcionamento das bibliotecas, no apoio à formação de professores, pessoal não docente e pais, na planificação de visitas de estudo e em projectos de melhoria da sociedade local, por exemplo.

"Um número crescente de docentes aposentados tem manifestado vontade e disponibilidade para o desempenho de actividade junto das escolas, com vista a partilhar com os seus pares conhecimentos e saberes adquiridos ao longo de uma vida profissional que lhes proporcionou uma consciência multidimensional da realidade escolar", afirma o Governo, sublinhando que este tipo de regime já ocorre "em vários países europeus, nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália".

A intenção do Governo foi, no entanto, criticada pela Federação Nacional dos Professores (Fneprof) quando foi revelado o projecto de despacho, que afirmou que aquelas actividades "deveriam ser da responsabilidade dos professores no activo", com os quais, porém, as escolas "não podem contar". Por outro lado, considerou que a medida "economicista" poderá "remeter para o desemprego jovens professores".

Na altura, o secretário de Estado da Educação garantiu que "o recrutamento de professores nunca pode ser afectado por qualquer regime de voluntariado porque a lei do voluntariado assim o estabelece".

"Nenhum professor é substituído naquilo que é a sua razão de contratação porque existem voluntários a fazer trabalhos nas suas escolas", afirmou Valter Lemos.