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Associação de Freguesias contra extinção "unilateral"

Associação de Freguesias contra extinção "unilateral"

A Associação Nacional de Freguesias admitiu, esta sexta-feira, a extinção ou agregação de freguesias desde que por decisão das próprias autarquias, mas salientou que concorda com o reforço das competências e de meios financeiros para as Juntas.

O conselho directivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) reuniu, esta sexta-feira, extraordinariamente, para analisar o "Documento Verde da Reforma da Administração Local", apresentado na segunda-feira pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Depois da análise ao documento, a Anafre reitera num breve comunicado que "não defende a extinção ou agregação de nenhuma das freguesias a não ser que, por sua iniciativa, seja manifestada essa vontade".

Por outro lado, a associação que representa as freguesias afirma que "concorda com o reforço das competências e dos meios financeiros para as freguesias".

A associação realça que é segundo estes pressupostos que "a Anafre vai participar na discussão do "Documento Verde da Reforma da Administração Local", fornecendo contributos para a sua clarificação e objectividade, na defesa do interesse das Freguesias".

O Documento Verde da Administração Local divulgado na segunda-feira impõe "a redução significativa" do número de freguesias, "dando-lhe escala, dimensão e novas competências, e apostando nas políticas de proximidade".