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Automóvel Clube de Portugal "completamente de acordo com carta por pontos"

Automóvel Clube de Portugal "completamente de acordo com carta por pontos"

O presidente do Automóvel Clube Portugal, Carlos Barbosa, disse, esta sexta-feira, estar "completamente de acordo" com a aprovação do sistema da carta por pontos, considerando mesmo que "já deveria ter sido implementada há mais tempo".

O Governo aprovou na quinta-feira a carta por pontos, regime que vai entrar em vigor a 1 de junho do próximo ano, sem efeitos retroativos e inexistência de amnistia para as contraordenações cometidas ao abrigo da atual lei.

"Estamos completamente de acordo com as cartas por pontos. Tem uma grande vantagem: as pessoas terem acesso ao seu cadastro facilmente através da Internet, coisa que antigamente era impossível", afirmou Carlos Barbosa.

Em conferência de imprensa no Ministério da Administração Interna na quinta-feira, o secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, explicou que vai existir um período de adaptação de um ano, estando previsto na proposta de lei, aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros, que o novo regime entre em vigor a 1 de junho de 2016.

Em declarações à Lusa, o presidente do ACP disse que "este sistema já deveria ter sido implementado há mais tempo".

"Se eu tiver uma multa muito grave cometida há dois anos e meio não me vou lembrar. A carta por pontos vai ajudar a que as pessoas possam ter na hora, no minuto, o seu cadastro atualizado. Também sabem como ganhar e perder pontos", afirmou.

Carlos Barbosa lembrou que este sistema é uma cópia europeia, estando já a ser praticado em Espanha e França. "Não vejo qualquer tipo de desvantagens na carta por pontos", concluiu.

O secretário de Estado João de Almeida explicou na quinta-feira que a cada condutor serão atribuídos 12 pontos, que vão diminuindo à medida em que este vá cometendo contraordenações graves ou muito graves, além dos crimes rodoviários, que passam a ter também relevância para o novo regime de cassação da carta.

De acordo com a nova lei, no caso das contraordenações graves, os condutores perdem dois pontos e nas muito graves quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

Na apresentação do diploma, o secretário de Estado explicou que a condução sob influência do álcool ou substâncias psicotrópicas vai ter um regime próprio, sendo subtraídos aos condutores três pontos nas multas graves e cinco pontos nas muito graves.

A justificação para esta penalização prende-se com o facto de cerca de um terço das vítimas mortais em acidentes de viação terem uma taxa de álcool no sangue acima do limite legal.

Segundo João Almeida, a carta por pontos vai ser aplicável às infrações rodoviárias cometidas após a entrada em vigor da lei.

A partir de 1 de junho de 2016, todos os automobilistas portugueses vão estar abrangidos pelo novo regime e começam do zero, sendo-lhes atribuídos 12 pontos.