Projeto de lei

BE quer permitir mudança de sexo aos 16 anos

BE quer permitir mudança de sexo aos 16 anos

Qualquer pessoa com mais de 16 anos deve poder mudar de sexo e alterar a sua identidade no cartão de cidadão.

Este é o teor de um projeto de lei que o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento, no qual se fixa que o Estado deve garantir os procedimentos médicos necessários para a mudança de género, nem que tenha que contratualizar com o privado.

Atualmente, para mudar de sexo, sem autorização de representantes legais, é preciso ter mais de 18 anos. O Bloco de Esquerda defende, contudo, que se uma pessoa com 16 anos pode contrair casamento, emancipar-se, começar a trabalhar, pagar impostos e ser criminalmente responsabilizada, também deve poder decidir se pretende mudar de sexo.

"O Bloco de Esquerda considera que, a partir dos 16 anos, deve ser reconhecido a qualquer pessoa o direito à autodeterminação de género", lê-se no diploma, onde também se procurar garantir que todas as pessoas tenham os cuidados médicos necessários para fazer a transformação, nem que para tal se tenha que recorrer aos "cheques-cirurgia".

"Prevê, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, o acesso aos tratamentos farmacológicos e intervenções cirúrgicas destinados a fazer corresponder a identificação do corpo com o género com o qual a pessoa se identifica, aplicando-se, em caso de impossibilidade ou atraso do SNS, as regras já estipuladas para as cirurgias programadas", propõe-se.

O Bloco quer também "eliminar os requisitos abusivos e atentatórios da dignidade humana" que obrigam, segundo a legislação em vigor, a que o reconhecimento jurídico da alteração de género seja precedido da apresentação de um relatório de diagnóstico de saúde mental.

ver mais vídeos