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Costa acusa Cavaco de criar "crise política inútil" ao indigitar Passos

Costa acusa Cavaco de criar "crise política inútil" ao indigitar Passos

O secretário-geral do PS, António Costa, acusou o Presidente da República de criar uma "crise política inútil" ao indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, pois PSD e CDS-PP não têm "apoio maioritário" no parlamento.

"É incompreensível a nomeação de um primeiro-ministro que antecipadamente o Presidente da República sabe que não dispõe nem tem condições de vir a dispor de apoio maioritário na Assembleia da República", disse Costa no Largo do Rato.

O secretário-geral do PS falava no final da Comissão Política do partido, que arrancou pouco depois das 21.30 horas de quinta-feira e terminou perto das 2 horas da madrugada desta sexta-feira, e comentava as palavras de Cavaco Silva, que indigitou na quinta-feira o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para o cargo de primeiro-ministro, por o seu partido ter sido o mais votado nas eleições legislativas de 4 de outubro passado.

A "grave declaração" do chefe de Estado, diz Costa, leva a uma "crise política inútil" que "adia a entrada em plenas funções de um governo com apoio parlamentar maioritário e que assegure a estabilidade política que o país precisa".O líder do PS definiu como "inaceitável" o conjunto de explicações apresentadas pelo Presidente da República no discurso de quinta-feira.

"É inaceitável que o Presidente da República exclua do diálogo político a que tanto apelou um conjunto de partidos que representa democraticamente cerca de um milhão de portugueses, e que pretenda limitar os direitos constitucionais desses partidos proibindo-os de participarem no apoio de soluções governativas", declarou António Costa.

E prosseguiu: "É inaceitável que o Presidente da República procure antecipar a apreciação do programa de governo, usurpando uma competência exclusiva da Assembleia da República, para mais, pretendendo confundir o que será o programa de governo com os legítimos programas dos próprios partidos que o viabilizem, participem ou venham a apoiar".

O líder socialista frisou ainda que "a serena estabilidade com que os mercados têm acompanhado" a situação política demonstra como é "inaceitável" o "modo afrontoso" como Cavaco se refere ao PS.

"Os socialistas nenhuma lição têm a receber do professor Aníbal Cavaco Silva quanto à construção e à defesa dos fundamentos do nosso regime democrático", advogou Costa.

O PS, acredita, está nesta fase "reforçado na sua determinação de concluir as negociações em curso de forma a garantir aos portugueses um governo na plenitude das suas funções, que disponha de apoio maioritário" no parlamento, que assegure estabilidade governativa "e que dê tradução à vontade de mudança expressa de forma maioritária pelos portugueses nas últimas eleições".

A Comissão Política do PS aprovou, sem votos contra, a apresentação de uma moção de rejeição ao programa de Governo da coligação PSD/CDS e mandata o secretário-geral, António Costa, para prosseguir as negociações à esquerda.

Estas foram as duas principais conclusões que constam do comunicado final da reunião da Comissão Política Nacional, documento que apenas teve duas abstenções.

"A Comissão Política mandata o secretário-geral para prosseguir as negociações e concluir um acordo com o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista 'Os Verdes', e para aprofundar os contactos com o PAN (Pessoas Animais e Natureza), com vista a uma solução alternativa de Governo estável, credível e consistente, devendo esse acordo ser, oportunamente, presente à Comissão Política", refere o comunicado.

No mesmo documento, lê-se também que a Comissão Política do PS delibera dar ao seu Grupo Parlamentar "indicação para apresentar uma moção de rejeição de qualquer programa de Governo que se proponha manter no essencial as políticas da anterior legislatura, rejeitadas por larga maioria dos portugueses nas últimas eleições".

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