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Cavaco não indigitou António Costa e exige seis respostas

Cavaco não indigitou António Costa e exige seis respostas

O secretário-geral do PS, António Costa, esteve reunido com o presidente da República durante meia hora, esta segunda-feira, não tendo prestado declarações à saída. Conheça os seis pontos que Cavaco quer ver esclarecidos sobre acordo à Esquerda.

Segundo o "site" da Presidência da República, Cavaco Silva "decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível".

Nesse sentido, foi solicitada a António Costa "a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista Os Verdes, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista" - lê-se no comunicado.

O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

As seis dúvidas de Cavaco

1. Aprovação de moções de confiança

2. Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016

3. Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária.

4. Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva

5. Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País

6. Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

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