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CDS propõe alargamento da ADSE a todos os portugueses

CDS propõe alargamento da ADSE a todos os portugueses

O CDS quer ver a ADSE, o subsistema de assistência na saúde dos funcionários públicos, aberta a adesões de trabalhadores no setor privado.

Para os centristas, manter o acesso restringido apenas à Administração Pública é uma "discriminação flagrante", que o Governo PS tem vindo a acentuar. Paralelamente, propõem ainda para os seguros de saúde o mesmo tratamento fiscal que é dado às contribuições para a ADSE - Instituto Público de Gestão Participada.

Um ano depois de Assunção Cristas ter defendido, em Ponte de Lima, que a Assistência na Doença dos Servidores do Estado (ADSE) deveria ser alargada a todos os portugueses que quisessem, o partido repesca a proposta e apresenta-a como a terceira medida do programa eleitoral das legislativas de outubro, desde 4 de junho [ler caixa ao lado com as outras duas propostas já conhecidas].

Segundo Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral do CDS, "não há qualquer motivo para que a ADSE se mantenha reservada aos funcionários públicos, provocando uma discriminação entre os trabalhadores do Estado e os dos privados".

"A nossa proposta é que a abertura da ADSE seja feita de forma gradual e faseada", explicou ao JN, sublinhando que a medida prevê a criação de uma comissão técnica, a quem caberia estudar os moldes desta alteração e as condições de acesso dos trabalhadores do setor privado. "As alterações apresentadas por essa comissão serão depois negociadas no âmbito da concertação social", acrescentou.

Mudar regime de seguros

O CDS também propõe uma alteração ao regime fiscal em que são enquadrados os seguros de saúde. Neste momento, as contribuições para a ADSE são dedutíveis à matéria coletável, já os prémios dos seguros são tratados como despesas de saúde.

"É uma mesma realidade, com um diferente tratamento fiscal", defendeu Mesquita Nunes, que, questionado pelo JN, rebateu que com o alargamento da ADSE passe a ser uma forte concorrência aos seguros de saúde. "Somos claramente favoráveis à liberdade de escolha das pessoas. Terão de ser elas a questionar qual o subsistema ou seguro que querem", alegou.

Financiada pelas contribuições de 1,2 milhões de beneficiários - em 3,5% por mês do salário ou pensão - a ADSE perdeu 18 mil beneficiários entre 2016 e 2018, de acordo com o relatório das contas do instituto, revelado há um mês. Cerca de 30% daqueles 18 mil ex-beneficiários eram familiares de contribuintes.

Este subsistema, que é autossuficiente, encaixou 592 milhões de euros em 2018.

Combate às listas - A primeira proposta do CDS foi conhecida a 4 de junho, no final das jornadas parlamentares do partido, que tiveram a saúde como tema central. Os centristas propuseram reduzir o tempo de espera para as primeiras consultas de especialidade com recurso ao setor social e privado. O modelo a aplicar seria ao que já ocorre com cirurgias, ou até com os exames complementares.

Cinco medidas fiscais - Seguindo a cadência com que têm sido conhecidas as propostas eleitorais, saídas do grupo de trabalho coordenado por Mesquita Nunes, o CDS revelou cinco medidas fiscais a 10 de junho. Uma delas proíbe penhoras da Autoridade Tributária enquanto decorrem os prazos de reclamação e impugnação.