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Incêndios

CDS questiona MAI sobre kits de Proteção Civil com material inflamável

CDS questiona MAI sobre kits de Proteção Civil com material inflamável

O grupo parlamentar do CDS-PP questionou, na sexta-feira, o Ministério da Administração Interna relativamente aos kits de Proteção Civil que contêm componentes inflamáveis, querendo saber quando serão substituídos.

A pergunta é assinada pelos deputados Nuno Magalhães, Telmo Correia e Vânia Dias da Silva, eleitos que querem saber se os equipamentos em causa se "destinam a merchandising ou à proteção das populações em caso de incêndio", bem como "que medidas tem o Governo previstas para substituir estes equipamentos" e em que "prazo se processarão essas substituições".

Na questão colocada ao Ministério da Administração Interna, o CDS-PP pretende saber também "quantas aldeias e quantos particulares são abrangidos por estes programas" e "qual a razão pela qual estes fornecimentos foram adjudicados a uma empresa com um objeto social que nada tinha a ver com o fornecimento em causa".

Os centristas notam que "os fornecimentos dos kits de autoproteção e das golas antifumo foram adjudicados, por ajuste direto, à firma FOXTROT AVENTURA, Unipessoal, Lda., que se dedica a atividades no setor de organização de atividades de animação turística, e foi constituída há cerca de dois anos".

Uma vez que "o responsável da adjudicatária explicou que forneceu material que se destinava a ser utilizado no merchandising da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil)", o CDS-PP considera que isto "muito provavelmente poderá explicar o facto de não poder ser utilizado no fim a que o Governo o destinou, colocando assim em risco a segurança e a integridade física de quem os irá usar".

O JN noticiou, na edição impressa desta sexta-feira, que a Proteção Civil entregou milhares de golas antifumo, fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, às "Aldeias Seguras", não tendo a eficácia que deveriam ter - evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro.

São quase duas mil povoações, ao abrigo do programa de autoproteção das populações, que receberam estes e outros equipamentos, como coletes refletores, compostos por materiais combustíveis.

A Foxtrot, fabricante que recebeu 328 mil euros pelo fornecimento dos "kits" de emergência ao "Aldeia Segura, Pessoas Seguras" - dos quais 125 mil foram para a produção de 70 mil golas -, garante que considerou que em causa estava "merchandising" da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e que esta entidade não referiu que os equipamentos "seriam usados em cenários que envolvem fogo".

Ao JN, a ANEPC defendeu que os equipamentos não passam de um "estímulo à implementação local dos programas" e que nem são um "equipamento de proteção individual".

Questionado sobre o assunto, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse, esta sexta-feira, que a notícia é "irresponsável e alarmista" e sublinhou a importância do trabalho que está em curso em mais de 1600 aldeias do país, assegurando que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projeto nem a segurança das pessoas.