Política

Propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre PPP rejeitadas

Propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre PPP rejeitadas

As propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade - na comissão parlamentar de Saúde - e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

Esta terça-feira, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que revogava o decreto-lei que regulamentava a norma transitória sobre os contratos de PPP na saúde.

Contra as PPP, o PCP apresentou uma proposta a defender a gestão pública das unidades do SNS.

O braço-de-ferro entre BE e Governo socialista sobre a Lei de Bases da Saúde já dura desde meados de abril, quando o executivo garantiu que não tinha fechado qualquer acordo com nenhum partido, depois de os bloquistas, em conferência de imprensa, terem apresentado como alterações à proposta pontos que disseram terem sido acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas (PPP).

Desde então, a tensão aumentou e o tema do fim das PPP tem marcado as interpelações que a coordenadora do BE, Catarina Martins, fez ao primeiro-ministro, António Costa, nos debates quinzenais e muitas das declarações públicas da líder bloquista, que considera "um erro" adiar a nova Lei de Bases da Saúde para a próxima legislatura.

Ainda este fim-de-semana, no final da Mesa Nacional do BE, Catarina Martins rejeitou que o partido tenha criado um impasse quanto à aprovação da Lei de Bases da Saúde e salientou que a legislação só não seria aprovada se o PS "considerar que impor" as PPP "é mais importante".

Em 8 de junho, o BE chegou a garantir que aprovaria a proposta da Lei de Bases da Saúde se as PPP fossem retiradas da lei, para serem discutidas mais tarde, e se o atual regime jurídico que as regula fosse revogado.

Já o PCP, foi o primeiro partido, em 31 de maio, a pedir o adiamento da votação da base 18 da Lei de Bases da Saúde, que diz respeito às PPP.

A semana passada, o PCP também se manifestou insatisfeito com as alterações propostas pelo PS a esta lei por considerar que mantêm "portas abertas" a novas parcerias público-privadas.