Sanções

Comissão abre procedimento contra Portugal, ministros das Finanças decidem sanções

Comissão abre procedimento contra Portugal, ministros das Finanças decidem sanções

Com uma iniciativa inédita, a Comissão Europeia abre um "procedimento escrito" contra Portugal e Espanha.

A decisão, na prática, dá o pontapé de saída para a aplicação de sanções aos dois países, mas chuta a bola para o Ecofin.

Vão ser os ministros das Finanças da União Europeia que terão de se pronunciar sobre o documento aprovado esta manhã, no qual, de acordo com diplomatas ouvidos pelo JN, Moscovici e Dombrovskis reconhecem que Portugal e Espanha "tomaram medidas para a correção do défice".

Mas, de acordo com as mesmas fontes, Bruxelas constata "não houve uma ação efetiva", nem foram feitos "esforços suficientes para alcançar o objetivo pretendido".

É sobre este ponto que os ministros das finanças vão ter que se pronunciar. Se concordarem com a formulação dos dois comissários, o processo avança para uma nova fase. "Mas isto não quer ainda dizer que Portugal e Espanha vão sofrer sanções", frisou uma fonte europeia.

"Ainda não", a Comissão Europeia pode decidir "não aplicar sanções", mesmo que o Ecofin venha a concordar que "não houve ação efetiva" para corrigir o défice, embora, nesta situação o caminho fique muito estreito, para escapar a sanções.

Na recomendação hoje enviada ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), a Comissão Europeia conclui que "a resposta de Portugal às recomendações do Conselho de 21 de junho de 2013 foi insuficiente".

"Portugal não resolveu o défice excessivo até 2015. O esforço orçamental fica significativamente aquém do que foi recomendado pelo Conselho", avalia o executivo comunitário.

Para Bruxelas, o défice orçamental em 2015 era de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ficaria acima do valor de referência (3,0%), mesmo considerando o impacto da resolução do Banif.

"O esforço orçamental estrutural acumulado durante o período 2013-2015 estima-se em 1,1% do PIB, o que é significativamente inferior aos 2,5% do PIB recomendados pelo Conselho", salienta a recomendação ao Ecofin, acrescentando que, "após ter atingido um ponto culminante de 130,2% do PIB em 2014, a dívida pública continuava a ser elevada, situando-se em 129,0% do PIB em 2015", segundo as previsões da primavera.

Bruxelas considera ainda que as medidas de consolidação têm sido reduzidas, tendo-se chegado a um valor, no orçamento de 2015, de 0,6% do PIB, quando a meta traçada era de 2,7%.

A Comissão Europeia reconhece, no entanto, que as reformas estruturais têm progredido.

O esforço de luta contra a fraude e evasão fiscal é também apontado como ponto positivo, bem como a reforma do Sistema Nacional de Saúde, com vista a assegurar a sua sustentabilidade.

A Comissão Europeia lançou hoje processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia, que se reúnem na terça-feira, em Bruxelas.

Normalmente, nas reuniões do Ecofin, as decisões "não são colocadas a votação", disse o diplomata, frisando que por se tratar de um tema "sensível", não quer dizer que neste caso, a decisão não possa vir a ser adotada pelo voto dos ministros das Finanças.

Para serem aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada, ou seja, "55% dos países, o que, atualmente, com 28 países da UE, significa 16 países que representem, pelo menos, 65% da população total da UE".

Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, 4 países, que representem, pelo menos, 35% da população total da UE.

Tendo em conta as posições manifestadas publicamente pelos governantes nacionais, Portugal e Espanha poderiam contar com o apoio de França, Itália e Grécia, para constituírem uma minoria de Bloqueio. Luis de Guindos ficará impedido de votar no caso de Espanha e Centeno não votará sobre Portugal.

Neste caso, é possível que o processo seja travado para Portugal, mas não para Espanha. Já que que, sem poder ser "juiz em causa própria", o apoio de França, Itália, Grécia e Portugal, embora tratando-se do número mínimo de países para constituir um bloqueio, não são suficientes para formarem 35% da população europeia.

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