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Contabilistas criticam "mau funcionamento" do Portal das Finanças

Contabilistas criticam "mau funcionamento" do Portal das Finanças

O funcionamento do Portal das Finanças não está estabilizado, denunciou esta sexta-feira a Associação Nacional de Contabilistas (Anaco), criticando o Governo por solucionar o problema apenas prorrogando prazos de obrigações fiscais sem assumir responsabilidades pelos prejuízos causados.

O prazo para a entrega da declaração periódica de IVA do regime mensal relativa ao mês de novembro e da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) relativa ao mês de dezembro foi prolongado na quarta-feira por cinco dias, até dia 15 de janeiro, admitindo o Ministério das Finanças que a razão do adiamento foram "constrangimentos" no acesso ao Portal.

No despacho, que prorrogou o prazo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembrou que, no início deste mês, entrou em funcionamento uma nova versão do portal e que a submissão da DMR e da declaração periódica de IVA constitui a primeira vez que é usada a nova versão do portal.

A Anaco, constituída exclusivamente por cidadãos contabilistas certificados, saudou o adiamento decidido pelo Governo, que diz ter significado que foi "devidamente entendido o problema" causado aos utilizadores do Portal, mas criticou a escolha do momento de renovação do portal.

"Esperemos que de futuro as alterações no portal corram melhor e sejam feitas em datas de menor afluxo ao Portal das Finanças, em particular dos contabilistas", afirmou o presidente da Anaco, Vítor Vicente, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

No documento, a Anaco lembra que, nos últimos dias, se empenhou em "chamar à atenção" do Ministério das Finanças sobre as dificuldades dos contabilistas em cumprir com as suas obrigações profissionais por causa "das avarias e do mau funcionamento" do Portal das Finanças.

Vítor Vicente contou ainda que a associação a que preside solicitou nos últimos dias ao ministro das Finanças a "estabilização" do portal e ainda que a Autoridade Tributária "assumisse a responsabilidade pelos prejuízos causados", uma resposta que diz não ter sido dada pelas Finanças.

Na quarta-feira, dia em que o prazo foi prorrogado, a Anaco recebeu uma solicitação de serviços da Autoridade Tributária para indicar anomalias de funcionamento concreto do portal, para que possam ser efetuadas as correções devidas, segundo o comunicado.

Um dia antes desse adiamento, na terça-feira, a associação emitiu um outro comunicado, intitulado "Portal das Finanças em estado de labirinto e avariado", no qual denunciou que a renovação do portal estava a ser feita em dias de grande trabalho dos contabilistas com tarefas diárias a fazer, exclusivamente, através do Portal das Finanças.

"A situação é tão grave que ninguém consegue perceber que portal tem para trabalhar. Aceder ao portal parece que estamos a aceder a um labirinto de confusão. Num momento, tanto temos no nosso ecrã de computador uma coisa que parece ser um portal novo, como minutos depois aparece o antigo, como depois aparece uma mistura entre os dois", afirmava, na altura, Vítor Vicente.

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