Debate quinzenal

Costa diz ser "prematuro" falar sobre mandato da PGR

Costa diz ser "prematuro" falar sobre mandato da PGR

António Costa disse que o Governo ainda não tomou uma decisão sobre a substituição de Joana Marques Vidal à frente do Ministério Público, ao contrário do que afirmou a ministra da Justiça.

Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre a entrevista dada por Francisca Van Dunem à TSF quanto ao futuro de Joana Marques Vidal, o primeiro-ministro disse que a "senhora ministra da Justiça, hoje numa entrevista, quando questionada, deu a sua opinião jurídica" sobre a eventual substituição da procuradora-geral da República. E que, por isso, não se trata de uma opinião ou decisão do Governo.

Costa argumentou que não vai pronunciar-se sobre "nada em público", porque se trata de um tema a ser discutido em outubro com Marcelo Rebelo de Sousa, quando termina o mandato de Joana Marques Vidal, nomeada em 2012, pelo Governo PSD/CDS e pelo então presidente da República Cavaco Silva.

"Não desautorizo opiniões jurídicas de membros do Governo", apontou Costa no Parlamento, que, mesmo partilhando da perspetiva de um só mandato, resumiu por várias vezes a opinião de Van Dunem a uma visão meramente "jurídica". E foi lacónico: "é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou".

Hugo Soares tentou por diversas vezes arrancar de Costa o que pretende fazer do futuro da PGR, confrontando o primeiro-ministro com um acordo do Bloco Central, em que PS e PSD partilhavam da perspetiva de que o mandato de seis anos da PGR pode ser renovável. "Há um antes e depois de Joana Marques Vidal", sublinhou o líder parlamentar social-democrata e que alguns "casos mediáticos" aí estão para o comprovar. "É a primeira vez que a Justiça demonstrou que não é diferente com os fortes e os fracos, os ricos e os pobres", disse.