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As medidas do programa de governo PS

As medidas do programa de governo PS

O PS divulgou que o seu programa de Governo preverá um aumento do salário mínimo para 600 euros até 2019, o descongelamento das pensões e reposição trimestral de 25% dos salários da administração pública.

As diferenças para o programa apresentado pelo PSD/CDS são bastante notórias.

Salário mínimo

Em relação à evolução do salário mínimo nacional, o líder socialista disse que, na sequência das conversações com as outras forças da esquerda, "está previsto no programa que o valor de 600 euros seja alcançado ao longo da legislatura, com um aumento real todos os anos".

"Haverá um aumento real ao longo da legislatura um aumento de 10% relativamente ao salário atual", declarou António Costa.

Salários da função pública

Já sobre o ritmo de reposição dos salários da administração pública, em vez de ser em dois anos, tal como previa inicialmente o programa eleitoral socialista, agora prevê-se que seja feito "um aumento de 25% em cada trimestre de 2016, de forma a que no último vencimento do próximo ano já tenham sido repostos integralmente" os cortes aprovados no âmbito do Orçamento do Estado para 2011.

Saúde

O PS prevê também reduzir as taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS), eliminar algumas taxas de urgência e repor o transporte de doentes não urgentes. Também está previsto a revogação o diploma que cria taxas moderadoras para quem recorre ao aborto, revela a proposta de programa de Governo hoje apresentado.

Sobretaxa do IRS

No que respeita à eliminação da sobretaxa de IRS em dois anos, conserva-se aquilo que estava inscrito no programa eleitoral do PS, sendo metade retirada em 2016 e outra metade em 2017.

IVA da restauração

Tal como o PS propôs no seu programa eleitoral, no programa de um Governo socialista, segundo António Costa, o IVA da restauração baixa para 13% a partir de janeiro.

IVA da eletricidade

Nos pontos referentes ao IVA social do gás e eletricidade, matérias em que o PCP fez exigências para uma descida para 6%, Costa afastou esse cenário.

"Haverá uma medida para tornar eficaz a tarifa social que hoje existe e que permitirá às famílias mais carenciadas poderem ter um menor custo com a energia. Não vai para os6%e não haverá uma alteração da taxa nominal do IVA da eletricidade num prazo fixado", frisou.

IRS

Em relação à reforma dos escalões do IRS, o secretário-geral do PS disse que será constituído um grupo de trabalho tendo em vista proceder à revisão de legislação fiscal durante 2016. Mas vai haver aumento dos benefícios fiscais e é eliminada a regra do "quociente familiar" e criada a regra da dedução por filho.

Pensões

Relativamente a uma das principais exigências do Bloco de Esquerda perante o PS, o descongelamento das pensões, o líder socialista afirmou que um Governo por si liderado irá "repor em vigor um diploma que se encontra suspenso e que regula o processo de atualização de pensões em função da inflação".

Feriados

Os feriados de 5 de outubro e 1 de dezembro vão ser repostos. Os religiosos serão negociados com o Vaticano.

Privatizações

Nas privatizações, PS garante que a maioria do capital da TAP fica no Estado. Serão anuladas as concessões e privatizações nos transportes coletivos de Lisboa e Porto. A proposta de programa de Governo do PS prevê ainda reverter a fusão dos sistemas de captação de água em alta e travar a privatização da Empresa Geral do Fomento, gestora do tratamento de resíduos sólidos.

TSU

Quanto à TSU, haverá uma redução até 4% nos salários inferiores a 600 euros. Nas empresas, não desce,

O PS prevê também repor os valores de 2011 do Abono de Família e do RSI.

Educação

O PS compromete-se a reduzir progressivamente o número de alunos por turma e tornar gratuitos os manuais escolares do ensino obrigatório.

O PS pretende também "avaliar o processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico e secundário, garantindo que não diminui a autonomia pedagógica das escolas".

Despedimentos

O PS desistiu do despedimento conciliatório, medida que constava no seu programa eleitoral e que era uma condição do Bloco de Esquerda (BE) para um acordo, mas que PSD/CDS-PP ainda admitiram introduzir na tentativa de uma aproximação aos socialistas.

"Não constará do Programa do Governo o regime conciliatório", escrevem os socialistas na proposta de Programa de Governo hoje apresentada e que deverá ser aprovada no domingo na Comissão Política do PS.

Defesa

PS mantém exatamente as mesmas prioridades na área da Defesa que tinha no programa eleitoral socialista, sublinhando, por exemplo, que as Forças Armadas são "um instrumento essencial de política externa, nomeadamente no contexto da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, na sigla em inglês), da UE, da ONU e da CPLP".

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