Eleições

Costa pode continuar na semana de inaugurações

Costa pode continuar na semana de inaugurações

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclareceu, esta quarta-feira, que os governantes podem fazer inaugurações durante o período de pré-campanha. A reação surge após a polémica que envolve o primeiro-ministro, que conta esta semana com um périplo de descerramento de placas de unidades de saúde.

Numa nota de esclarecimento e tendo em conta "a discussão pública" devido à contestação dos autarcas, devido à proibição em publicitar obras até às eleições europeias, a CNE sublinhou que "que os órgãos do Estado e da Administração Pública não estão, no desenvolvimento das suas atividades, impedidos" de realizar ou participar em eventos ou participar em entrevistas, discursos ou responder à Comunicação Social.

A CNE especifica ainda quais o tipo de eventos em que os governantes podem participar: "conferências, assinaturas de protocolos ou inaugurações".

A reação do órgão fiscalizador dos atos eleitorais surge precisamente uma semana depois de uma nota informativa, onde indicava a todos os titulares de órgãos do Estado e de entidades da Administração Pública que estavam proibidos de publicitar obras, serviços, programas e atos.

O primeiro-ministro, que desde segunda-feira tem estado a inaugurar todos os dias centros de saúde e valências hospitalares, já tinha sido alvo de queixas à CNE, como o JN adiantou na edição imprensa desta quarta-feira. Este périplo de Costa levou o CDS a admitir questionar a Comissão de Eleições sobre a legalidade das inaugurações - que incluiu o novo centro de saúde de Odivelas, na segunda-feira, o do Cadaval, na terça-feira, e o de Abrantes, esta quarta-feira.

Além de admitir que as participações em eventos, como as inaugurações, não se contam entre as limitações, a CNE volta a frisar, e até a exemplificar, sobre o que os titulares de órgãos do Estado estão impedidos de fazer.

Contam-se então entre as proibições os "suportes publicitários ou de comunicação (livros, revistas, brochuras, flyers, convites, cartazes, anúncios, mailings, etc, quer sejam contratados externamente, quer sejam realizados por meios internos financiados com recursos públicos) que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência" e ainda "posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente".

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