Incêndios

Costa promete solução para SIRESP "nas próximas horas"

Costa promete solução para SIRESP "nas próximas horas"

António Costa anunciou que nas "próximas horas" haverá uma solução para a dívida de 11 milhões de euros que o Estado tem para com a SIRESP SA. Uma das soluções pode passar pelo controlo acionista do consórcio, que gere a rede de comunicações de emergência e que ameaçou avançar com um apagão do sistema de redundância, caso não haja um pagamento desse investimento.

O primeiro-ministro garantiu, esta segunda-feira, que o Governo espera chegar "ainda hoje" a um acordo com a SIRESP SA sobre a dívida que o Estado têm em relação ao investimento realizado em 2018 pela empresa, para a criação de uma sistema de redundância, e que nenhum serviço da rede de comunicações irá ser suspenso à beira da época de incêndios.

A solução para o diferendo pode passar pela aquisição da maioria do capital social da empresa, onde o Estado já tem 33%.

O consórcio admitiu na sexta-feira, tal como o JN avançou no mesmo dia, que a dívida está a colocar em causa não só a sustentabilidade financeira da SIRESP, assim como a continuidade daquele sistema - que ativa antenas com recurso a satélite e permite colmatar a falha de uma ou várias antenas em determinada área.

Questionado pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, no debate quinzenal que decorre esta segunda-feira, sobre a dívida de 11 milhões, Costa revelou disse estar "convencido que as nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações", entre o Estado e a SIRESP SA.

"Só lhe posso expressar o meu desejo que elas se concluam. Mas, em todo o caso, serão concluídas nas próximas horas", disse o chefe do Governo, depois de ter explicado que o Governo ainda não deu ordem de pagamento à empresa, já que o contrato que levou ao investimento feito pela SIRESP SA já foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas. Costa recusou avançar quais os contornos do eventual acordo.

"Não existe uma dívida, porque o contrato firmado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP não foi visado pelo Tribunal de Contas, não se formou contrato. Portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações. Contudo, tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou efetivamente ao longo do ano de 2018 os investimentos necessários para assegurar as redundâncias, quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação", explicou, frisando que "significa isto que a sociedade tem uma questão financeira com o Estado".

"Temos vindo a negociar no estrito limite da legalidade. Não podemos pagar algo que não tem o visto do Tribunal de Contas. Não lhe quero dizer, neste momento, em que ponto é as que as negociações chegarão a bom porto. Mas estou convencido que as nas próximas horas teremos uma conclusão das negociações. Só lhe posso expressar o meu desejo que elas se concluam, mas em todo o caso serão concluídas nas próximas horas", concluiu Costa.

A líder do CDS, Assunção Cristas, exigiu depois a Costa uma garantia de que, a dois dias de o nível de prontidão da Proteção Civil aumentar, a rede de comunicações não perderá aquela função de redundância, cuja necessidade foi identificada após os incêndios trágicos de 2017.

"Há uma coisa que lhe posso assegurar: o sistema de redundância não será desligado", disse Costa, recusando "falar em público" no acordo que está a ser negociado com o consórcio.

Foi já em resposta a Jerónimo de Sousa que o primeiro-ministro deixou no ar uma das possibilidades para resolver o problema: "o objeto da negociação que está em curso passa precisamente pela aquisição da posição acionista por parte do Estado".

O Estado tem desde o ano passado 33% da empresa, onde a Altice tem a maioria e a Motorola pouco mais de 14%. Como o JN noticiou na sexta-feira, apesar da aquisição daquela quota, o Governo ainda não nomeou os dois administradores da SIRESP SA a que tem direito.