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Costa quer mudanças nos "Vistos Gold"

Costa quer mudanças nos "Vistos Gold"

O secretário-geral do PS defendeu, esta terça-feira, uma reorientação da política de concessão de "Vistos Gold", a revisão do IMT e a aplicação de dez por cento do Fundo de Estabilização da Segurança Social na reabilitação urbana.

António Costa falava num almoço promovido pela revista "Vida Imobiliária", no qual estiveram presentes representantes de associações de proprietários e promotores imobiliários.

"É preciso prosseguir uma política estável de atração do investimento estrangeiro e, nesse sentido, as normas que têm existido relativamente aos residentes não habituais ou à mobilização dos 'Vistos Gold' para o investimento imobiliário são importantes", começou por declarar António Costa.

Mais à frente, porém, já no período de perguntas e respostas, o líder socialista detalhou um pouco mais a sua ideia, preconizando então uma reorientação dos 'Vistos Gold'.

"Grande parte do investimento estrangeiro direto em Portugal dirige-se a bens já construídos e que aguardavam escoamento, ou a empresas já existentes, mas não se destinam à criação de novos centros de produção, novos postos de trabalho ou de novas fontes de riqueza. Por isso, há uma necessidade de ir reorientando estes mecanismos para investimentos como a reabilitação ou para a nova construção, sob pena de estarmos sempre a escoar o 'stock' existente, sem estarmos a contribuir mais positivamente para o crescimento da economia", advertiu.

Como impulso à dinamização do mercado, António Costa considerou depois essencial manter a taxa reduzida de IVA para as obras de reabilitação, a aposta na redução do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os prédios reabilitados e, em paralelo, a penalização dos prédios que estão devolutos ou desocupados, tendo em vista "forçar" a sua colocação no mercado.

Já em relação ao IMT, o secretário-geral do PS advogou uma "remodelação", tendo em vista a simplificação da tabela, por forma a reduzir o impacto no que respeita a transações de menor rendimento ou de operações destinadas a reabilitação, mas, ainda, também, para facilitar a mobilidade habitacional.

"Temos de agilizar o mercado", defendeu, antes de justificar a sua intenção de aplicar cerca de 10 por cento das verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - cerca de 1,3 mil milhões de euros num total de 13 mil milhões de euros - na reabilitação urbana.

Neste ponto, António Costa disse que este fundo está hoje "essencialmente aplicado na compra de dívida pública ou em aplicações de capital".

"Poderemos aplicar uma pequena parcela numa lógica de diversificação, destinando-a, num máximo de dez por cento, ao mercado de reabilitação urbana e para a criação de um mercado de renda acessível. Estamos a falar de uma verba que, no mínimo, duplica aquilo que são os fundos comunitários disponíveis para os próximos sete anos em matéria de reabilitação urbana. Isso seria um impulso extraordinário à dinamização de todo o setor imobiliário, desde logo ao setor da construção", justificou o secreto-geral do PS.

Para reforçar as condições de confiança no mercado de arrendamento, o líder socialista defendeu uma mudança nos riscos de "securização" face aos casos de incumprimento do pagamento de renda e uma "agilização judicial da intervenção em situação de incumprimento" contratual.

"Temos de eliminar as situações de falta de confiança que a nova lei do arrendamento criou, em particular no arrendamento comercial - algo que é fortemente inibidor do investimento por parte de novos empreendedores na celebração de contratos comerciais", acrescentou.

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